CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 37, de 20.01.2015, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Priscila Pinheiro Pereira, titular da Vara Única da Comarca de Maraã/AM, para exercer a função de Juíza da 49ª Zona Eleitoral  Maraã/AM;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM 695, de 07.10.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor James Oliveira dos Santos, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juiz da 60ª Zona Eleitoral  Alvarães/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n. 17040/2016, que deferiu o pedido da magistrada Priscila Pinheiro Pereira, Juíza Eleitoral da 49ª ZE-Maraã/AM, para autorizar seu afastamento da jurisdição eleitoral, no período de 1.8.2016 a 15.9.2016,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor James Oliveira dos Santos, titular da 60ª Zona Eleitoral-Alvarães/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 49ª Zona Eleitoral-Maraã/AM, durante o afastamento da titular, no período de 1.8.2016 a 15.9.2016.

Manaus/AM, 28 de julho de 2016.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente, em exercício