CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a solicitação subscrita pelo MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, titular da 20ª Zona Eleitoral   Benjamin Constant/AM, objeto do PAD n.16.709/2016,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da 36ª Zona Eleitoral - Tabatinga/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral -Benjamin Constant/AM, no período de 19.07 a 02.08.2016, durante a licença Paternidade do titular.

Manaus/AM, 28 de julho de 2016.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente, em exercício