ORDEM DE SERVIÇO N. 91, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 66 e 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2019, firmado com a   PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, que tem por objeto a cessão temporária de urnas de lona, bem como a realização de treinamento aos multiplicadores indicados pelo segundo partícipe, além do suporte técnico na data de realização da eleição parametrizada para os Conselheiros Tutelares do Município de Manaus/AM (Processo PAD n. 4327/2019);

RESOLVE:

Art. 1º Designar, na qualidade de representantes da Administração, o servidor RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Secretário de Tecnologia da Informação (STI), bem como, em sua ausência, como seu substituto, o servidor ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário, Coordenador de Infraestrutura (COINF), para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2019.

Art. 2º Caberá aos designados cumprir e fazer cumprir as obrigações avençadas, observando, atentamente, os prazos de lei e aqueles estabelecidos no Termo.

Art. 3º Deverão ser observadas, ainda, as referências legais constantes no anexo.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

Claudio Marcio Pinto Neder

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças.