O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AM) e da Ouvidoria Eleitoral, realizou nos dias 30 e 31 de março uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atividade foi ministrada pelo encarregado de dados do TRE-AM, Cláudio Albuquerque, no auditório do Fórum Eleitoral, e reuniu mais de 70 participantes.

A palestra teve como público-alvo servidores do Tribunal, público externo e estudantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que integram as equipes dos novos postos de atendimento e da Central de Atendimento ao Eleitor (CATE). A iniciativa foi pensada para reforçar a transparência e a segurança no tratamento das informações dos eleitores, especialmente no contexto do atendimento direto ao público.

O diretor da EJE, juiz Cássio Borges, destacou que a iniciativa amplia a compreensão prática sobre a proteção de dados no âmbito da Justiça Eleitoral. “A palestra qualifica magistrados, servidores e colaboradores para lidar com os desafios da governança de dados, fortalecendo a segurança da informação e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais”, ressaltou o diretor.

Durante os dois dias de atividades, os participantes foram apresentados aos principais fundamentos da LGPD, lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e estabelece direitos aos titulares dessas informações. O conteúdo abordou como o TRE-AM coleta, armazena e utiliza os dados dos eleitores, além dos princípios que orientam esse tratamento, como finalidade, necessidade e segurança.

Segundo o encarregado de dados do TRE-AM, Cláudio Albuquerque, a capacitação apresentou informações essenciais para que a população entenda como a instituição aplica a LGPD. "É um assunto bastante expansivo e um pouco complexo, uma lei nova, mas o nosso intuito é levar às pessoas o conhecimento de que os dados são protegidos e que nós fazemos a nossa parte enquanto instituição", afirmou.

A atividade também destacou os mecanismos adotados pela Justiça Eleitoral para garantir a integridade e a confidencialidade das informações, em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O treinamento de equipes que atuam diretamente no atendimento ao eleitor é considerado estratégico para assegurar que as boas práticas de proteção de dados sejam aplicadas no dia a dia dos serviços prestados à população.