Ontem, 19.10, o Diretor-Geral do TRE-AM, João Victor Silva, juntamente com o Secretário de Adminstração, Orçamento e Finanças do Tribnal, Paulo Germano Leite, recebeu o primeiro lote de cartões corporativos que serão entregues aos responsáveis pelas compras e serviços, no TRE-AM. Os cartões foram entregues pelos responsáveis, no Banco do Brasil, pelas contas das Instituições Públicas.

Na Administração pública, visto que o dinheiro utilizado é fornecido pelo contribuinte, é natural que seja a este que se deva prestar contas em cada gasto realizado.

Ocorre que, na modalidade de suprimento de fundos, que é destinada a gastos de pequeno vulto, a prestação de contas dos gastos normalmente integra um processo administrativo de trâmite interno, nos quais vão constar os comprovantes das despesas realizadas. Tais processos, no judiciário, passam por rígido controle interno, mas não integram uma memória fácil de ser acessada.

Com vistas a fornecer mais transparência ao processo, facilitar o acesso aos interessados em fiscalizar os gastos públicos, em atendimento a recomendações do CNJ quanto ao tema, a gestão do Desembargador Wellington Araújo iniciou, junto ao Banco do Brasil, a emissão de cartões corporativos, junto àqueles servidores que normalmente são responsáveis pelos gastos de menor vulto, no Tribunal. Os servidores aptos ao uso, bem como os responsáveis pela gestão e fiscalização das contas, fizeram treinamento prévio.

O Sistema tem, entre outras vantagens, a emissão de relatório detalhado que inclui as empresas onde foram comprados produtos ou que prestaram serviços para a instituição, diferente da situação atual, na qual tem-se que consultar os processos para, mediante nota fiscal emitida, saber quem foi o vendedor ou prestador de serviço.

Isso fornece, tanto ao cidadão quanto às Unidades internas e externas de controle, meios para realizar uma fiscalização mais eficiente, demonstrando, assim, o compromisso desta gestão em prestar contas de suas atuações.