Nesta sexta, 07.06, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da sua Comissão de Meio Ambiente, lançou o Manual de Direito Ambiental para Aplicação pelos Magistrados.

Esteve presente na solenidade o Desembargador João Simões, Presidente do TRE-AM.

A obra, com 340 páginas, traz a legislação federal e estadual, doutrinas e jurisprudências relacionadas a questões ambientais e o lançamento acontecerá na sede da Corte Estadual, no dia 7 de junho, às 12h.

 O manual foi entregue a magistrados do interior e capital que julgam matérias relacionadas a esse assunto. A solenidade contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que prefaciou a obra.

 Em seu texto, o ministro destacou que os magistrados do Estado examinam as causas voltadas à proteção de um bioma riquíssimo, que é a Amazônia, “composto por ecossistemas variados como florestas densas de terra firma, matas de várzea e de igapó, formações em que vivem incontáveis espécies de animais que integram a abundante fauna amazônica, parte delas lamentavelmente catalogadas como ameaçadas de extinção”. O magistrado lembrou ainda que é na Amazônia onde está a maior bacia hidrográfica do planeta e que o meio ambiente amazônico reúne “vasta coleção de bens passíveis de proteção judicial”.

 “É nesse contexto que está inserida a importância da atuação dos magistrados amazonenses, incumbidos do nobre mister de processar e julgar as causas decorrentes de uma bem-vinda cultura de acesso à Justiça em matéria ambiental, que vem se fortalecendo nas últimas décadas”, observou Mauro Campbell em outro trecho do Prefácio.

 O coordenador da Comissão de Meio Ambiente do TJAM, desembargador Wellington Araújo, que também é vice-presidente da Corte, ressaltou o papel dos poderes constituídos, principalmente do Judiciário, que tem função de “controlar o quadro de violação generalizada e sistêmica do Direito Ambiental, bem como coordenar os demais poderes e órgãos públicos no cumprimento dos tratados internacionais e dispositivos constitucionais desta matéria”.

 O Manual de Direito Ambiental para Aplicação pelos Magistrados foi organizado pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Cid da Veiga Soares Júnior, tendo ainda a colaboração da juíza Lúcia Viana. A capa do livro é uma composição de imagens do fotógrafo Chico Batata, com o design de Pedro Baptista. E a diagramação foi elaborada por Igor Braga, todos servidores da Divisão de Divulgação do TJAM. Um diferencial que a obra traz é a legislação do Estado do Amazonas na área de meio ambiente.

Com informações do TJAM