Dentre os princípios fundamentais que norteiam o Estado Democrático de Direito está a igualdade entre as pessoas. Dentre as importantes expressões deste princípio assume especial relevância a igualdade de gênero, que, face a uma sociedade tradicionalmente patriarcal, demanda ações do Estado para que aconteça de fato.

Dentre essas ações, está o fomento desta igualdade dentro da administração pública, que, no âmbito do Poder Judiciário, levou a um levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre representatividade feminina, que revelou assimetria na ocupação de cargos neste poder.

Com base nesses resultados, o Conselho instituiu, através da Res. 255/2018, a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. De acordo com esse instrumento, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

No âmbito do TRE-AM foi instituído, pela Portaria n. 410/2019, o Grupo de Trabalho de Incentivo à Participação Feminina, composto pela Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, supervisora do Grupo de Trabalho, bem como servidoras do TRE-AM.

Após deliberações, o Grupo de Incentivo à Participação Feminina decidiu realizar, juntamente com a Comissão Permanente de Eventos e o Programa Qualivida do TRE-AM, o Fórum de Incentivo à Participação Feminina no TRE-AM, que acontecerá no dia  08.08 (quinta-feira) com as seguintes palestras:

“Igualdade de Gênero na Administração Pública” com a Socióloga e Professora Lidiany de Lima Cavalcante.

“Atuação da Comissão de Gênero e Raça no Âmbito da Procuradoria da República no Amazonas” com a Coordenadora da Comissão e Procuradora da República, Dra. Michele Diz Y Gil Corbi.

“Igualdade de Gênero na Perspectiva Masculina” com o Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rafael da Silva Rocha.

Apresentação dos Dados Estatísticos do TRE-AM sobre igualdade de gênero, com a Assessora da Presidência do TRE-AM e Professora Jamilly Izabela de Brito Silva.

O Forum será o primeiro de vários eventos que terão como finalidade conscientizar os participantes e desenvolver políticas que aumentem a participação feminina no âmbito deste Tribunal.