O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por meio da Resolução TSE nº 23.422/2014, alterada posteriormente pela Resolução TSE nº. 23.512/2017, a extinção de Zonas Eleitorais em todo o país, visando ao aprimoramento dos trabalhos (com a correção de distorções) e otimização de recursos das zonas, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

Observados os critérios da Resolução, 33 (trinta e três) zonas deixariam de existir no Amazonas. No entanto, devido às peculiaridades do nosso Estado, esse número caiu consideravelmente, o que resultou na extinção de apenas dez zonas, com seu consequente remanejamento (incorporação) para zonas eleitorais mais próximas.

Importante ressaltar que, a despeito de deixar de ser sede de zona eleitoral, continuará o município a ter uma representação eleitoral, de tal forma que o eleitor não será prejudicado durante esse processo de remanejamento.

Na prática, essas dez zonas eleitorais do interior serão transformadas em Centrais/Postos de Atendimento e prestarão apoio logístico às eleições. Esses espaços vão funcionar da mesma forma que as zonas eleitorais, mas sem que haja a necessidade de um juiz e de um promotor em cada uma, pelo simples fato de a atuação dessas autoridades, nesses locais, limitar-se a questões meramente administrativas (na maioria dos casos), que podem, perfeitamente, serem resolvidas por servidores e colaboradores.

Diante dessa realidade, e com o intuito de não prejudicar o andamento processual, bem como a prestação jurisdicional, a presidência do TRE-AM decidiu SUSPENDER os prazos processuais nas zonas eleitorais abaixo, no período de 16.11 a 19.12. Destaque-se ainda que, durante esse interstício, todas as solicitações urgentes devem ser direcionadas às zonas incorporadoras, conforme demonstrado no quadro abaixo: