PORTARIA N° 53, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Jan/18

Fev/18

Mar/18

Abr/18

Mai/18

Jun/18

Jul/18

Ago/18

Set/18

Out/18

Nov/18

Dez/18

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.714.133,43

7.540.642,77

7.609.055,83

7.531.945,54

8.068.878,95

7.715.940,67

7.542.757,27

7.505.067,14

8.238.970,72

9.076.688,44

13.719.124,36

11.936.330,25

106.199.535,37

7.044,44

Pessoal Ativo

8.557.727,59

6.774.362,36

6.793.442,22

6.786.127,11

7.340.701,44

6.890.900,33

6.805.973,33

6.768.283,20

7.502.186,78

8.389.838,30

12.605.555,42

11.191.634,58

96.406.732,66

7.044,44

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

7.659.436,88

5.853.313,14

5.868.513,32

5.865.074,82

6.413.157,40

5.948.224,84

5.869.505,80

5.830.634,76

6.573.107,62

7.454.638,28

10.686.488,11

10.211.104,72

84.233.199,69

7.044,44

Obrigações Patronais

898.290,71

921.049,22

924.928,90

921.052,29

927.544,04

942.675,49

936.467,53

937.648,44

929.079,16

935.200,02

1.919.067,31

980.529,86

12.173.532,97

-

Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.156.405,84

766.280,41

815.613,61

745.818,43

728.177,51

825.040,34

736.783,94

736.783,94

736.783,94

686.850,14

1.113.568,94

744.695,67

9.792.802,71

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

754.166,40

498.478,95

567.948,38

464.887,46

464.887,46

559.770,60

471.514,20

471.514,20

471.514,20

455.343,40

698.772,44

464.348,15

6.343.145,84

-

Pensões

402.239,44

267.801,46

247.665,23

280.930,97

263.290,05

265.269,74

265.269,74

265.269,74

265.269,74

231.506,74

414.796,50

280.347,52

3.449.656,87

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.159.877,63

878.482,97

846.246,45

747.482,75

1.143.594,92

897.126,60

801.344,91

775.649,65

775.386,89

747.566,82

1.114.355,44

590.761,42

10.477.876,45

7.044,44

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

3.471,79

964,86

14.368,66

237,76

-

55.868,55

48.585,54

-

14.174,89

22.419,47

-

18.868,46

178.959,98

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

111.237,70

16.264,18

1.426,56

415.417,41

16.217,71

15.975,43

38.865,71

24.428,06

38.297,21

786,50

-

678.916,47

7.044,44

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.156.405,84

766.280,41

815.613,61

745.818,43

728.177,51

825.040,34

736.783,94

736.783,94

736.783,94

686.850,14

1.113.568,94

571.892,96

9.620.000,00

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

8.554.255,80

6.662.159,80

6.762.809,38

6.784.462,79

6.925.284,03

6.818.814,07

6.741.412,36

6.729.417,49

7.463.583,83

8.329.121,62

12.604.768,92

11.345.568,83

95.721.658,92

-

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

805.348.403.466,57

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

95.721.658,92

0,011886

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

134.211.311,44

0,016665

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

127.500.745,87

0,015832

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

120.790.180,29

0,014999

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

106.206.579,81

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

10.484.920,89

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

95.721.658,92

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

805.348.403.466,57

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,011886%

% DA RCL

VALOR

LRF, art. 20, incisos I, II E III

0,016713%

134.597.878,67

LIMITE

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,016696%

134.460.969,44

MÁXIMO

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,016665%

134.211.311,44

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SEONT/COF, Data da emissão 23/jan/2019 e hora de emissão 13h e 05min.

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGAR

EMPENHOS NÃO

Restos a Pagar Liquidados

Restos a Pagar

(ANTES DA

EMPENHADOS

LIQUIDADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS

DISPONIBILIDADE

e Não Pagos

Empenhados

Demais

INSCRIÇÃO EM

E NÃO

CANCELADOS

RECURSOS

DE CAIXA BRUTA

e Não Liquidados

Obrigações

RESTOS A PAGAR

LIQUIDADOS

(NÃO INSCRITOS

De Exercícios

Do

de Exercícios

Financeiras

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

POR

Anteriores

Exercício

Anteriores

DO EXERCÍCIO)

INSUFICIÊNCIA

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a - (b + c + d + e))

FINANCEIRA)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

134.582,49

-

-

-

134.582,49

-

-

-

Recursos destinados ao RPPS

-

-

-

-

-

-

-

0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)

-

-

-

-

-

-

-

-

0144 - Títulos de Respons. Tesouro - Outras Aplicações

-

-

-

-

-

-

-

-

0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras destinações vinculadas de recursos

134.582,49

-

-

-

134.582,49

-

-

-

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário

-

-

-

-

-

-

-

-

0150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

-

-

-

-

-

-

0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

-

-

-

-

-

-

-

0190 - Recursos Diversos

134.582,49

-

-

-

134.582,49

-

-

-

0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

481.015,24

-

-

93.277,10

-

387.738,14

387.738,14

-

Recursos Ordinários

481.015,24

-

-

93.277,10

-

387.738,14

387.738,14

-

0100 - Recursos Ordinários

481.015,24

-

-

93.277,10

-

387.738,14

387.738,14

-

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

615.597,73

-

-

93.277,10

134.582,49

387.738,14

387.738,14

-

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/jan/2019 e hora de emissão 13h e 05min.

Notas:

1. O modelo estabelecido na 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos, conforme orientações do Tribunal de Contas da União.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. A coluna "Insuficiência financeira verificada no Consórcio Público" foi suprimida por integrar o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de cada ente consorciado.

4. Na coluna "Disponibilidade de caixa bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados no montante de R$ 358.585,25.

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

805.348.403.466,57

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

95.721.658,92

0,011886

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

134.211.311,44

0,016665

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

127.500.745,87

0,015832

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

120.790.180,29

0,014999

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

387.738,14

387.738,14

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/jan/2019 e hora de emissão 13h e 05min.