Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA SECOE Nº 09, DE 24 DE JULHO DE 2024
Designa a servidora Maria Luiza Trindade Miranda Freitas como Gestora das contratações e os servidores, conforme tabela indicada, como Fiscais Técnicos e Administrativos no âmbito dos Contratos mencionados.
(Tornado sem efeito pela PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 11/2026)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro nos artigos 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, com base no art. 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, conforme o caso, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, bem como o que estabelece os Contratos abaixo mencionados, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas nos termos de referência respectivos, e ainda as indicações constantes dos processos abaixo e do processo SEI nº 8913-14.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a servidora MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, para atuar como Gestora das contratações relativas aos processos abaixo enumerados.
Art. 2º Designar, os servidores, conforme tabela anexa como Fiscais Técnicos, para acompanharem e fiscalizarem tecnicamente a execução dos Contratos.
Art. 3º Designar, os servidores, conforme tabela anexa como Fiscais Administrativos, para acompanharem e fiscalizarem tecnicamente a execução dos Contratos.
CONTRATADA/ALUGUEIS | PROCESSO CONTRATO | GESTORA DO CONTRATO | FISCAL TÉCNICO | FISCAL ADMINISTRATIVO |
ALVARÃES | 0004320-39.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 60ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ | 3193/2018 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ARMANDO MACEDO DO CANTO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Coordenador do Posto de Atendimento da Cartório da 27ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
NHAMUNDA | 0003655-23.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | JOÃO MARCOS NASCIMENTO LOPES | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 43ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
JUTAÍ | 0003180-67.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | DESIDÉRIO REIS DA SILVA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 41ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA | 17725/2017 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | JOSE RENATO FRAZAO CRESPO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 19ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
MANAQUIRI | 0003233-48.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | RAYLSO NAHIM PEREIRA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 23ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
CAREIRO DA VÁRZEA | 0004784-63.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ADALBERCIA FREIRE BARROS | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Coordenadora do Posto de Atendimento da Cartório da 31ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
PAUINÍ | 0004799-32.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | MARCOS MACHADO DA SILVA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 44ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
GUAJARÁ | 0003340-92.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | EBER CARDOSO DE FREITAS | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 45ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
BORBA | 0003682-06.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ELDA SA DE LIMA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 15ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
TAPAUÁ | 0003691-65.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | AGUINALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 38ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
IPIXUNA | 0004232-98.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | EBER CARDOSO DE FREITAS | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 45ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
BERURI | 0004475-42.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 54ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
CARAUARI | 0004766-42.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | MARIA IVANETE RIBEIRO TELES | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 21ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
MARAÃ | 0008223-82.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | JUBILIANA COSTA DOS SANTOS | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 49ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
APUÍ | 0008234-14.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | FABRICIO SILVA DOS SANTOS | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 67ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
BOCA DO ACRE | 0005848-11.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 14ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
CAAPIRANGA | 0008194-32.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | OLIVALDO DE ASSUNÇÃO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Coordenador do Posto de Atendimento da Cartório da 06ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
FONTE BOA | 0007564-73.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | MIRIAN FERREIRA DE LIMA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 10ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
MANICORÉ | 0008196-02.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | MISAQUE MATOS DE MENEZES | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 16ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
ENVIRA | 0008207-31.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ALDEMIR RODRIGUES DA SILVA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 46ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
RIO PRETO DA EVA | 5381/2022 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ELISBETE ARAUJO DA SILVA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 68ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
ANORI | 3553/2019 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 33ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO | 6747/2018 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 30ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
HUMAITÁ | 4682/2018 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO DE MELO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 17ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
BARREIRINHA | 7604/2018 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | IRANILDO MACEDO SOARES | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 26ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
CANUTAMA | 6702/2019 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | MARCOS KAWAMOTO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 13ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
ANAMÃ | 12400/2017 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | JOELMA DO NASCIMENTO BEZERRA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Coordenadora do Posto de Atendimento da Cartório da 06ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
TEFÉ | 14390/2016, 18271/2017 e | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | RAIMUNDA CRISTINA LUCIO DE LIMA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 09ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
TONANTINS | 774/2019 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | VANIA DOS SANTOS PEREIRA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 47ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
AMATURÁ | 180/2021 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 22ª ZE | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
GALPÃO | 10012/2019 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO DE MELO | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Assistente da Seção de Patrimônio | Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio | |
JF TECNOLOGIA EIRELI | 4933/2019 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | ANTONIO COSTA RIBEIRO | GETULIO SERGIO CAVALCANTI JUNIOR |
Contratação - serviços gerais | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Assistente da Seção de Almoxarifado | Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado | |
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES | 008600/2022 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | MARCELO DOS SANTOS REGO | CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES |
Contratação - serviços de sistema de banco de preços | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Assistente da Seção de Aquisições | Chefe da Seção de Aquisições | |
SANTO ANTONIO DO IÇÁ | 0000092-21.2024.6.04.0000 | MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS | VANIA DOS SANTOS PEREIRA | JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel | Coordenadora de Aquisições e Patrimônio | Chefe de Cartório da 47ª ZE | Chefe da Seção de Aquisições |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
Este texto não substitui o publicado no BI TRE/AM, n° 193.