Gestão de Resíduos
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é o instrumento técnico e administrativo que define, de forma estruturada, como uma instituição gera, segrega, acondiciona, identifica, armazena, coleta, transporta, trata e destina seus resíduos, com foco em conformidade legal, mitigação de riscos e eficiência operacional. Na lógica regulatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), o PGRS materializa a responsabilidade do gerador, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e, por fim, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Na prática, o PGRS consolida o diagnóstico de tipos e volumes de resíduos, a classificação (por exemplo, recicláveis, orgânicos, rejeitos e, quando aplicável, resíduos perigosos), os procedimentos e fluxos internos, as responsabilidades por unidade/setor, os requisitos de fornecedores e destinadores (incluindo comprovação e rastreabilidade), além de metas, indicadores e rotinas de monitoramento. Para a gestão pública, ele também fortalece a governança e o controle, pois gera evidências para auditorias, permite padronizar contratos e rotinas (coleta, logística reversa e descarte), e sustenta ações de educação ambiental e melhoria contínua, reduzindo passivos ambientais e reputacionais.
Na tabela abaixo estão disponíveis, em formato PDF, os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos do TRE-AM:
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
| PGRS | Portaria de Aprovação | Documento |
| Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - 2020-2021 | ||
| Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - 2018-2019 |
A partir da Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) passou a ser incorporado ao Plano de Logística Sustentável (PLS) como instrumento de planejamento e controle das práticas de gestão de resíduos. Nesse contexto, o PGRS integra a governança socioambiental institucional, reforçando a padronização de procedimentos, a rastreabilidade e a melhoria contínua no manejo de resíduos gerados pelas atividades do órgão.
No âmbito do monitoramento do PLS, o PGRS é acompanhado como indicador relacionado a resíduos, permitindo registrar e avaliar a implementação de ações como segregação, acondicionamento, destinação ambientalmente adequada e redução de geração, conforme as rotinas e metas de sustentabilidade. Dessa forma, o TRE-AM consolida a gestão de resíduos como componente estruturante do PLS, fortalecendo a transparência e a prestação de contas das iniciativas de sustentabilidade no Tribunal.
Comissão Gestora do PGRS - CG-PGRS
A Comissão Gestora do PGRS (CG-PGRS) era o colegiado responsável pela governança do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no âmbito do TRE-AM, assegurando alinhamento às diretrizes nacionais e ao planejamento institucional.
Principais competências
- Realizar o diagnóstico das fontes geradoras de resíduos;
- Promover a publicidade das informações ao público interno, articulando campanhas de sensibilização e envolvimento desse público em todo o processo de gerenciamento de resíduos sólidos e coleta seletiva;
- Implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e respectiva destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
- Elaborar a logística de recolhimento dos resíduos nas instalações do TRE/AM (sede, anexo, cartórios, prédios alugados para armazenamento temporário, etc);
- Definir os locais de instalação dos recipientes e de armazenamento dos resíduos;
- Firmar termo de compromisso e interagir junto às Cooperativas de Catadores de Resíduos;
- Apresentar relatórios de resultados para acompanhamento pela direção e demais servidores;
- Tomar outras medidas e providências determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em atendimento às respectivas políticas públicas, no âmbito deste Regional.
Composição e designação
- Colegiado multidisciplinar, composto por representantes de áreas estratégicas do Tribunal, designados pela Portaria TRE-AM nº 808/2020.
- Atuação com apoio técnico do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade (NSA), para articulação, acompanhamento e secretariado das atividades da Comissão.
Atualmente este indicador é acompanhado pela Comissão Gestora do PLS (CG-PLS), designada pela Portaria TRE-AM nº 205/2025.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?