Instituída nos termos da Resolução CNJ nº XXXXX e designada pela Portaria TRE-AM nº 808/2020, a CG-PGRS é o colegiado responsável pela governança do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no âmbito do TRE-AM, assegurando alinhamento às diretrizes nacionais e ao planejamento institucional.

Principais competências

• Realizar o diagnóstico das fontes geradoras de resíduos;
• Promover a publicidade das informações ao público interno, articulando campanhas de sensibilização e envolvimento desse público em todo o processo de gerenciamento de resíduos sólidos e coleta seletiva;
• Implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e respectiva destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
• Elaborar a logística de recolhimento dos resíduos nas instalações do TRE/AM (sede, anexo, cartórios, prédios alugados para armazenamento temporário, etc);
• Definir os locais de instalação dos recipientes e de armazenamento dos resíduos;
• Firmar termo de compromisso e interagir junto às Cooperativas de Catadores de Resíduos;
• Apresentar relatórios de resultados para acompanhamento pela direção e demais servidores;
• Tomar outras medidas e providências determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em atendimento às respectivas políticas públicas, no âmbito deste Regional.

Composição e designação

• Colegiado multidisciplinar, composto por representantes de áreas estratégicas do Tribunal, designados pela Portaria TRE-AM nº 808/2020.
• Atuação com apoio técnico do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade (NSA), para articulação, acompanhamento e secretariado das atividades da Comissão.

Funcionamento e transparência

• Reuniões periódicas, com registro em atas e publicização dos documentos do PGRS (planos, indicadores, relatórios e deliberações) na página institucional, garantindo controle social e prestação de contas.