O desembargador Aristóteles Thury, Vice-presidente e Corregedor do TRE-AM, participou, na cidade de Belo Horizonte, do 45^o Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais.

No Encontro, os corregedores participantes debateram o aprimoramento do cadastro de eleitores e o acesso à certidão de quitação eleitoral com prazo indeterminado, dentre outros temas debatidos, que originaram a Carta de Belo Horizonte, documento que reúne as sugestões levantadas durante o Encontro e que será entregue à Corregedoria Geral Eleitoral/TSE. 

A certidão de quitação eleitoral com prazo indeterminado, de acordo com a proposta, seria concedida a eleitores deficientes quando se torna demasiadamente oneroso ou impossível o exercício do voto. A proposta é que qualquer pessoa possa solicitar a certidão, desde que a interesse da pessoa deficiente, com o objetivo de ampliar o acesso ao recurso que torna facultativo o voto de pessoas na situação de extrema dificuldade ou impossibilidade de votar. 

Outra proposta da Carta é o aprimoramento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e do cadastro de eleitores, tornando-os mais adequados à realidade atual. A sugestão dos corregedores regionais é que sejam adicionados alguns campos no RAE, documento preenchido no momento em que o eleitor tira o título ou faz alguma atualização em seu cadastro (transferência ou biometria, por exemplo). São exemplos a inclusão de um campo para inserção de informações que o atendente considerar relevantes sobre o eleitor e a possibilidade de se incluir mais um endereço do eleitor. 

Ainda, a Carta propõe que sejam desenvolvidas formas de divulgação da segurança da urna eletrônica para se minimizar os efeitos das notícias falsas envolvendo o processo eletrônico de votação e incrementar a credibilidade do atual sistema de voto. O tema em torno da segurança do processo eletrônico de votação foi despertado pela palestra sobre o discurso de ódio na internet e algumas reflexões sobre as Eleições 2018. Sobre esse assunto, a Carta de Belo Horizonte ainda registra a atuação competente dos juízes eleitorais e servidores ao longo do último período eleitoral. 

A Carta dispõe também sobre a necessidade de se melhorar o sistema de estatísticas do sistema do Processo Judicial Eletrônico, que ainda este ano chegará a todas as zonas eleitorais do País. Esse foi, inclusive, tema de palestras do Encontro, já que se trata de projeto da Justiça Eleitoral para 2019 que envolve todos os regionais.