Na manhã desta quinta-feira, dia 23, aconteceu no Plenário do TRE-AM, a posse do advogado, Dr. Luís Felipe Avelino Medina, no cargo de membro substituto do TRE-AM. Ele foi nomeado conforme decreto de 16/08/18, assinado pelo Exmo. Presidente da República.

Na classe jurista ele se junta ao juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo como membro substituto. Nessa classe, o titular é o juiz José Fernandes Júnior.

A saudação ao empossado foi feita pelo juiz da Corte, Dr. Marco Antônio Pinto da Costa:

“Inicialmente, gostaria de esclarecer o quão honrado me sinto por ter sido incumbida a mim tão honrosa tarefa de saudar Vossa Excelência. A circunstância me inspira, pois Vossa Excelência é um querido amigo, um rapaz brilhante, hoje com 35 anos e com 11 anos de profícua atuação na advocacia, em especial, na seara eleitoral. Fico bastante envaidecido neste momento, por que acredito que contribuí na formação do agora meu colega de Corte, Dr. Luís Felipe, que foi estagiário na Vara da qual sou titular há quase 10 anos. O Dr. Felipe trabalhou diretamente comigo e creio que pude dar minha parcela de contribuição no aperfeiçoamento desse profissional que se tornou. Tenho certeza de que, diante do convívio que tivemos e da capacidade profissional do Dr. Luís Felipe, ele certamente vai enriquecer os debates nessa Corte. Então, Dr. Felipe, em meu nome e em nome desta Corte, dou as boas-vindas a Vossa Excelência, certo de que terá uma passagem de muito sucesso e bastante proveitosa”.

Ato contínuo, foi a vez do empossado fazer seu discurso:

“Nesta ocasião, ainda que me dirija a Vossas Excelências na qualidade de advogado que sou, não o faço com a intenção de os convencer, de contra-arguir ou mesmo buscando provimento jurisdicional, não apresento qualquer requerimento a esta Egrégia Corte a quem, por tantos anos, me dirigi, mas ao contrário, ofereço.

Ofereço, Excelências, em honra e respeito à classe que represento, ao nome que herdei e deixo como legado à população do meu Estado, humildemente, tudo que vivi e aprendi ao longo de mais de 11 anos de atuação profissional. Ofereço, ainda, minha integral dedicação ao mandato que me foi outorgado à defesa da igualdade, da cidadania, da democracia e, sobretudo, da Justiça.

Assumo esse desafio desvestido de conceitos prévios, admitindo que a rigidez das normas, com suas letras frias e tantas vezes incompletas, não reflete a fluidez das relações humanas e nem é capaz de acompanhar a vertiginosa evolução social, motivo pelo qual a intervenção do Poder Judiciário, sobretudo no âmbito do Direito Eleitoral, faz-se tão presente”.

Em seguida, o novo juiz ressaltou o reconhecimento da importância da Justiça Eleitoral para reforço da cidadania a que todos almejam na sociedade brasileira: “É imensa a responsabilidade da Corte Eleitoral – a qual passo a integrar em conjunto com Vossas Excelências -, dado o dinamismo da matéria e a provação de cumprir esse mister sem desequilibrar a balança dos Três Poderes e, sobretudo, garantindo a harmonia da democracia, jamais buscando ser maior que ela, homenageada na inesquecível frase atribuída a Winston Churchill: “a democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se todas as outras já experimentadas de tempos em tempos”.

À classe dos advogados, fez especial referência: “Dirijo-me agora àqueles que aqui estão a preencher os assentos que por tantos anos ocupei: meus colegas advogados, familiares e amigos. À advocacia ofereço, nomeadamente aos colegas que comigo concorreram na lista tríplice, o que sempre se requer: acessibilidade, imparcialidade e compromisso com a verdade e a justiça.

Aos familiares e amigos garanto que tudo que por exemplo me ensinaram, direta ou indiretamente - dedicação, perseverança, honestidade, compromisso, respeito, entre tantas outras virtudes – não me faltará. Devo esclarecer que não assumo esse desafio por vocês, e peço perdão pelo egoísmo, mas por mim, pelo engrandecimento que inexoravelmente decorrerá deste mandato que ora assumo, em partes iguais, como profissional e como ser humano”.

Ao final, citou passagem do Estatuto do Homem, de Thiago de Mello, nos seguintes termos:

“Artigo IV

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:

O homem, confiará no homem

como um menino confia em outro menino”.

Em seguida, o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio, falou em nome da categoria:

“Quero fazer uma saudação especial ao Dr. Luís Felipe Avelino Medina, que vem assumir esta importante missão, em nome da advocacia amazonense. Tenho essa oportunidade de estar aqui, não como advogado que milita perante essa corte, mas como representante dos quase 14 mil advogados do Amazonas. Quero trazer a palavra de confiança da advocacia amazonense no seu trabalho, que por muitos anos militou perante essa Corte Regional e que Vossa Excelência, assim como os demais representantes ilustres da advocacia amazonense vão trazer a contribuição da advocacia para uma Corte Plural, uma Corte Democrática. Então, essa saudação é de boas-vindas, de boa sorte, de coisas positivas, até porque o talento e o conhecimento jurídico já é inerente ao profissional que Vossa Excelência se tornou. Por fim, Dr. Luís Felipe, receba aqui os abraços dos mais de 14 mil advogados do nosso Estado. Parabéns à Corte do TRE-AM, em especial aos familiares aqui presentes”.

Ato contínuo, o Dr. Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, membro suplente da Corte (classe dos juristas), também discursou:

“Estou aqui para lhe parabenizar e lhe saudar, Dr. Luís Felipe. Estou certo de que Vossa Excelência trará luzes a esta Corte Eleitoral, pela sua juventude e sua capacidade já comprovada. Desejo a Vossa Excelência todo sucesso, toda sorte, lembrando que estamos aqui pela classe dos advogados para servir à nossa sociedade, enquanto função essencial à Justiça”.

Ao saudar o empossado, o Ministério Público Eleitoral, na pessoa do Dr. Rafael da Silva Rocha, afirmou:

“Saúdo o Dr. Luís Felipe, desejando-lhe boas vindas e sucesso nessa nova missão, mas quero aproveitar a oportunidade, levando em consideração alguns discursos já proferidos, para falar sobre “confiança”. Quero renovar a confiança que o Ministério Público tem nessa Corte, no trabalho que vem sendo desempenhado, um trabalho sério, que vem sendo realizado ao longo dos anos, não só na função jurisdicional típica, mas também na função administrativa que é realmente um trabalho árduo que se destaca, aqui no Amazonas, pelas peculiaridades locais. Essa é uma questão muito importante e que merece relevo. Embora tenha tido pouquíssimo contato com o Dr. Luís Felipe, chamam minha atenção a seriedade e integridade que ele passa pelo simples contato, pelo modo de se expressar e pela forma como se coloca. Então, quero aqui também, já antecipadamente, empenhar a confiança que o Ministério Público tem no seu trabalho, nas suas decisões, certo de que ao fim ao cabo conseguiremos cumprir a nossa missão. Por fim, desejo-lhe, novamente, sucesso nessa nova empreitada!”.

Encerrando a solenidade e após cumprimentar os presentes, o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, fez seu pronunciamento:

“Entendo um pouco o que pensa e sente o Dr. Luís Felipe nesse momento, pois também sou egresso da advocacia. Foi lá que iniciei minha carreira nos idos de 1998, quando fui empossado como juiz-jurista pela nobre classes dos advogados e aqui permaneci por quase 5 anos. Depois cheguei ao Tribunal, por meio do Quinto Constitucional”.

O desembargador João Simões destacou a diversidade dos membros da Corte, ao dizer:

“Posso assegurar o quão gratificante é para os advogados que compõem o Pleno terem assento na Corte. Essa forma brasileira de integrar os tribunais tem sido reconhecida de forma muito positiva, não só no Brasil, como também em outros países. Daí a relevância da participação dos advogados e do Ministério Público integrando as Cortes da Justiça Eleitoral, para, em conjunto com os magistrados de carreira, formar um juízo do qual participa uma parcela da sociedade, aqui representada pelos advogados, outra parcela representando o Ministério Público e outra representada pela magistratura, formando assim, na junção desse quebra-cabeça, um todo bastante exitoso”.

Por fim, fez um elogio aos membros da classe jurista:

Quero dizer mais. Vossa excelência vai encontrar uma Corte pela qual passaram excelentes advogados, a exemplo do Dr. Felipe Thury e de tantos outros que já honraram a cadeira da advocacia. Seja muito feliz na sua nova missão e meus parabéns!”.

O TRE-AM é composto por sete juízes efetivos: dois desembargadores do TJ, dois juízes de direito, um juiz federal e dois juristas, sendo esses últimos nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice.

Currículo

O novo integrante do Tribunal possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (2006) e é pós-graduado em Direito das Empresas pela Universidade de Coimbra.

Possui extensão universitária em: i) Atualização no Processo de Execução (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes), ii) Retenções Tributárias e iii) Cálculos Trabalhistas (Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA), além de possuir vasta experiência na seara Eleitoral, Cível e Administrativa.

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