Com o intuito de difundir uma nova forma de iniciar as contratações no âmbito dos órgãos e entidades, adequando a rotina de trabalho às regras mais modernas e recomendações das Cortes de Contas, o TRE-AM está promovendo, hoje e amanhã (15), um curso de capacitação, ministrado pelo advogado e professor de Direito, Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência. As vantagens recebidas, no entanto, começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos.

Desse modo, a Instrução Normativa nº. 05/2017 surge com o objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de serviços de modo a privilegiar a melhoria da qualidade e da relação custo-benefício no uso de recursos públicos.

Presente no curso, a Secretária de Administração Orçamentária do TRE-AM, Bárbara Tavares, declarou que:

“A IN n. 05/2017 é a novidade do momento para as contratações de serviços, especialmente na questão das terceirizações. Não existe órgão público que não necessite terceirizar alguns serviços de execução e o TRE-AM, como todos os outros órgãos, está muito focado nessa questão, em seguir a norma certa e o procedimento adequado na hora de fazer uma contratação”.

E disse mais: “Nesse momento de crise que assola o país, precisamos trabalhar otimizando nossos recursos, evitando prejuízos para a Administração. Eis o porquê desse curso, que, num primeiro momento, tem o intuito de aperfeiçoar nossos contratos e melhorar a fiscalização dos mesmos, contribuindo para o país, pois precisamos trabalhar a questão orçamentária com muita responsabilidade”.