Mais uma operação do TRE-AM para combater a propaganda eleitoral irregular aconteceu nesta quinta-feira, com o apoio da Polícia Militar. São Jorge, Vila da Prata, Compensa, Compensa II, Vila Marinho e Santo Agostinho foram os bairros visitados pela equipe.

Durante os trabalhos, foram observadas diversas irregularidades: distribuição de material de campanha em local proibido, uso de alto-falante nas proximidades de uma escola em funcionamento, veículos com adesivagem fora dos padrões, dentre outras.   No entanto, a que mais saltou aos olhos foi afixação de adesivos de um determinado candidato em postes de iluminação pública, no bairro Compensa II. Constatado o abuso, a comissão lavrou o Termo de Notícia de Irregularidade, que seguirá ao Ministério Público, para que tome as providências cabíveis.

Propaganda em bens públicos não é permitida desde 2006

Em maio de 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei 11.300/2006 e, entre outras disposições, proibiu a afixação de propaganda eleitoral em bens públicos (cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público), e nos de uso comum do povo, como postes de iluminaçãoda rede pública, pontes, praças, viadutos, entre outros elementos do espaço físico público.