Para uma correta prestação de contas, Rinaldo Paes Guimarães, servidor do TRE-AM, especialista em contas eleitorais e partidárias, alertou sobre as mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral. O evento está acontecendo desde às 9h da manhã, no Auditório da UFAM, em Coari.

Com as mudanças na legislação eleitoral ocorridas este ano, os profissionais de Contabilidade têm papel fundamental no processo de prestação de contas eleitoral. “É justamente na elaboração correta e clara da prestação de contas que entra o papel imprescindível do contador, com a responsabilidade de cuidar do registro de gastos, origens dos recursos e doações; da inscrição de um CNPJ; da contabilidade mensal e de tantos outros assuntos financeiros. O contador não é mero coadjuvante durante a campanha. Ele tem papel fundamental na prestação de contas eleitoral”, destacou Rinaldo Guimarães.

O contador também deve estar atento a necessidade dos recibos de qualquer recebimento ou doação à campanha; a obrigatoriedade da abertura de conta bancária que só poderá receber depósitos identificados e deve ser efetivamente aberta dentro do prazo legal. “A fiscalização está mais intensa e rigorosa e as penalidades para os infratores são bastante severas, enfatizou Fábio Lopes Alfaia, juiz eleitoral de Coari, que também estava presente no evento.

As novas regras dão mais transparência ao financiamento das campanhas. “Antes, o candidato escondia o doador ao alegar que o dinheiro era originário do partido. Com o detalhamento, o eleitor, além de saber quem é o real doador, vai também poder verificar se a doação se deu para mais de um candidato”, destacou o Juiz.

“O assumido propósito de reduzir os custos – que não é propriamente novo, tanto assim que a Lei nº 11.300/06 caminhava no mesmo sentido, em que pese os gastos declarados terem continuado a crescer na última década – é revelado pelo encurtamento do período de propaganda eleitoral, agora de aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias, e pelo estabelecimento de limites de dispêndios. As medidas, contudo, podem ser de pouca eficiência, seja porque não é possível estabelecer uma relação direta entre o volume de investimentos e o período de campanha; seja porque os limites agora fixados, ainda que consideradas as eleições imediatamente anteriores, podem, ainda assim, se mostrar elevados”, ressaltou Fábio Alfaia.

Entre os assuntos debatidos no decorrer do evento, foram abordados:

Arrecadação e Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais

Doações de Pessoas Físicas

Limite de Gastos

Alteração do teto e limite de gastos

Extinção Dos Comitês Financeiros

Prestação de Contas e Identificação dos Recursos

Sistema Simplificado de Prestação de Contas