Após recebimento de denúncia junto ao e-mail da Comissão de Fiscalização da Propaganda (cfpe@tre-am.jus.br), agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) realizaram uma fiscalização para coibir a propaganda eleitoral irregular, na tarde desta sexta-feira (26), no interior de uma escola pública, localizada no Bairro Lírio do Vale.

Detectada a infração à norma, a equipe adesivou a propaganda e, a partir de então, foi aberto o prazo legal para as devidas providências. No local, também foi apreendido material de campanha do candidato, entre folhetos e panfletos.

De acordo com a legislação, a responsabilidade do candidato estará demonstrada se este, intimado da existência da propaganda irregular, não providenciar, no prazo de 48 horas, sua retirada ou regularização, sujeitando o infrator à multa que varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A fiscalização da propaganda é feita pela Justiça Eleitoral, através da Comissão de Fiscalização do Tribunal, que é responsável pelas providências necessárias para inibir as práticas ilegais. A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa, nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal.