O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em face da entrevista concedida à Rádio Tiradentes, na manhã desta segunda-feira, 13.10, pelo Dr. Júlio César Corrêa, Advogado, sobre a relação contratual deste Regional com a Empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda, vem a público esclarecer que:

1. Foi realizada Licitação Pública, na modalidade Pregão Eletrônico, de abrangência nacional, em que se sagrou vencedora a Empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda, para prestação de serviços de apoio à realização das Eleições 2014 (contratação de técnicos de urna e técnicos de transmissão via satélite), dentro dos estritos termos legais.

2. Ao contrário do que foi afirmado pelo referido advogado, o Tribunal Eleitoral cumpriu e está cumprindo com todas as suas obrigações. O valor destinado à citada contratação encontra-se reservado por Nota de Empenho, ou seja, totalmente regular.

3. Até o presente momento não foi efetuado nenhum pagamento à referida empresa, porquanto esta ainda não apresentou Nota Fiscal dos serviços prestados, que serão devidamente atestados pela fiscalização do TRE para fins de pagamento.

4. Logo, em hipótese alguma haverá prejuízo para qualquer desses trabalhadores.

5. Oportuno esclarecer que desde 2002, com o intuito de prover o processo eleitoral de meios a se alcançar máxima eficiência, este TRE se utiliza de universitários contratados de forma terceirizada para transmissão dos dados de totalização dos votos.

6. O TRE-AM vem a público garantir que o 2º turno destas Eleições transcorrerá dentro da mais absoluta normalidade, e que qualquer tentativa de desestabilização do processo eleitoral será tratada na forma da Lei.

Manaus, 13 de outubro de 2014

Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Presidente do TRE-AM

Veja no link abaixo o documento original:

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