Ação coordenada do COPTREL e da AMB adia votação da PEC 31/2013
Ação coordenada adia votação da PEC 31/2013
Após reunião dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizada ontem, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Presidente do Colégio de Presidentes, Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, realizou diversas visitas a parlamentares membros da CCJ no Senado Federal, pedindo-lhes atenção quanto à necessidade de se aprofundar os estudos antes da apreciação, por aquela Comissão, da PEC 31/2013. A medida evitou a votação do Projeto de Emenda à Constituição. O trabalho de sensibilização dentro do Senado segue de forma intensa.
O Desembargador Pascarelli e o Desembargador Calandra (Presidente da AMB) estão reunidos, neste momento, em Brasília, estabelecendo uma agenda de ações que deverá se estender até quarta feira (10/9), data em que será votada a Proposta de Emenda.
Memorial da PEC 31/2013:
- A Proposta de Emenda Constitucional nº 31/2013, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT/MT), entre outros, altera a composição da Justiça Eleitoral, retirando dos Juízes Estaduais a função eleitoral nos municípios em que haja Juízes federais.
Ascom/TRE-AM, direto de Brasília.