Lei de Acesso à Informação: Aplicabilidade no Judiciário e os Limites da Transparência da Informação Pública estão entre os temas a serem debatidos na III REUNIÃO DO COLÉGIO DE OUVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o evento acontece no Hotel Fiesta (Itaigara), nos dias 23 e 24 de maio, e conta com a participação da Vice-Presidente e Corregedora do TRE-AM, a Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.

A abertura será feita com a apresentação do Coral Institucional do Tribunal e pronunciamento da Presidente do Tribunal, Desembargadora Sara Brito. Participarão também do início dos trabalhos o Ouvidor da Justiça Eleitoral na Bahia, Juiz Cássio Miranda, membro do TRE e atual presidente do COJE.

A primeira palestra do dia será realizada pelo Conselheiro Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Cabral Saraiva, que apresenta a palestra Lei de Acesso à Informação e a sua aplicabilidade no Poder Judiciário. Temas como o direito do cidadão à informação estão também na programação. Para fechar o encontro, haverá a lavratura da Carta de Salvador, na sexta-feira.