Pronunciamentos Iniciais

Ministra Cármen Lúcia: A Justiça Eleitoral em números
A transmissão da Presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais - que já está em sua 60ª edição -, aconteceu na manhã de ontem, 24 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Antecedendo a cerimônia, a ministra Cármen Lúcia Antunes, Presidente do TSE, fez um interessante pronunciamento. informou que mais de 95% dos recursos das Eleições 2012 que chegaram ao tribunal já foram julgados ou já tiveram, pelo menos, uma decisão.

Além disso, pediu aos desembargadores que verifiquem junto aos juízes eleitorais das cidades de seu respectivo Estado se ainda há processos do pleito passado nos cartórios eleitorais [que estejam pendentes de alguma decisão] e que seja dada prioridade ao julgamento destes.

TRE-AM sai na frente
No dia 05 de abril de 2013, o Desembargador Flávio Pascarelli, reuniu-se com os Juízes Eleitorais dos municípios que ainda possuíam processos das Eleições de 2012, cujas decisões poderiam mudar a composição de cargos majoritários e proporcionais nos municípios do nosso Estado. A reunião ocorreu no Plenário do TRE e o tema principal foi estabelecer uma meta para julgar, dentro do prazo de 90 dias, todos os 245 processos que se encontravam nos Cartórios, meta que está sendo cumprida pelos magistrados. O Procurador Eleitoral, Dr. Ageu Florêncio, também participou da reunião e se comprometeu em reunir os promotores eleitorais para pedir a cooperação deles no trabalho.

Presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Prestigiando o Desembargador Flávio Pascarelli, estava presente na solenidade de posse o Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, representando a Justiça do Amazonas.

Transparência
Ainda durante o encontro, a Presidente do TSE disse que vai determinar a publicação dos números sobre julgamentos das Eleições 2012 no Portal do TSE para que os cidadãos saibam como a Justiça Eleitoral atuou e está atuando quanto aos recursos, inclusive aqueles cujo motivo do ajuizamento foi a Lei da Ficha limpa.

Pediu ainda que os TREs se mobilizem no sentido de concluir o recadastramento biométrico no prazo determinado, e que até o final de julho seja apresentado um relatório sobre o andamento desse procedimento em todo o Estado. A finalidade é “ter um acompanhamento e uma divulgação, para o Brasil inteiro, nos próprios sítios locais e no sitio do TSE de tudo que está acontecendo e como está se dando o recadastramento”, destacou a Ministra Cármen Lúcia.

Transmissão da Presidência
Na sequência, deu-se a abertura oficial do evento, com a transmissão da presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ao Exmo. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, cargo este até então ocupado pelo Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas (TRE-TO).

O Desembargador Villas Boas agradeceu a todos pelo empenho durante os trabalhos realizados na sua gestão.

Para o novo presidente, o desafio da gestão será planejar, junto com os demais presidentes, a ampliação do uso da biometria (identificação dos eleitores por meio das digitais). “Pretendo dar sequência aos pedidos da ministra Cármen Lúcia, que é fazer o estudo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a biometria”, concluiu Pascarelli.

Em seguida, os TREs do Acre, Distrito Federal e Roraima apresentaram vários trabalhos sobre o “Voto Transparente”.
Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL)

Fundação e objetivos
O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) foi fundado em 16 de setembro de 1995 na cidade de Florianópolis (SC). Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos, integrada pelos Desembargadores eleitos Presidentes pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O Colégio tem como Presidente de Honra o/a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o/a qual, encontrando-se presente em suas reuniões, assumirá a direção dos trabalhos, se assim o desejar.

Desde a sua criação, vem os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país reunindo-se, ordinária e extraordinariamente, para debater e deliberar sobre relevantes questões institucionais, atinentes a toda a Justiça Eleitoral, as quais são registradas em Atas, após cada encontro.

O COPTREL tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Eleitoral; a integração dos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas em sua área específica; dentre outros.

Foro e Sede
O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais tem foro na cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, e sede administrativa na capital do Estado a que pertencer o Presidente da Comissão executiva.
Atribuições do Presidente do COPTREL

Estão entre as atribuições do Presidente do COPTREL, representar o Colégio de Presidentes, ativa e passivamente, em Juízo e fora dele; convocar e presidir as reuniões do Colegiado; praticar os atos de gestão e administrar os bens pertencentes ao patrimônio do Colégio; firmar convênios com outros órgãos e instituições, bem como celebrar qualquer espécie de contrato com terceiros, desde que não haja ônus à entidade; manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras e representar ou fazer representar o Colégio em conclaves culturais nacionais e internacionais.

Escolha do Desembargador Pascarelli – Como se deu
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Desembargador Flávio Pascarelli, foi eleito, no dia 16 de novembro de 2012, para presidir o Colégio de Presidentes. Foi determinante para a aclamação desse resultado, a indiscutível capacidade técnica do magistrado, além do reconhecimento nacional do trabalho de todos os funcionários do TRE-AM nas últimas eleições municipais.

A escolha do Desembargador Flávio Pascarelli foi feita durante o 58º Encontro do Colégio, que aconteceu em Manaus (AM), no final de 2012.