ENTREGA DE MEDALHA E AGRADECIMENTOS AO PRESIDENTE FLÁVIO PASCARELLI

Em visita ao TRE-AM, a Ministra foi agraciada com a medalha do Mérito Eleitoral. A honraria se deve aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral Amazonense, atributos e qualidades que dignificam a trajetória profissional da Ministra.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Chanceler da Medalha do Mérito Eleitoral, Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes entregou a Medalha do Mérito Eleitoral para a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A ministra agradeceu a comenda, ocasião em que disse “Quero que minhas primeiras palavras sejam de agradecimento ao TRE do Amazonas, na pessoa do Presidente, Desembargador Pascarelli, que cumpriu um papel essencial nas eleições do ano passado”.

Ainda em relação ao Presidente, ressaltou a ministra: “Sei que o Colégio de Presidentes, na presidência de Vossa Excelência, vai continuar a funcionar como tem funcionado. Meus agradecimentos por tudo que fez pelas eleições de 2012 e tenho a certeza de que Vossa Excelência ainda vai fazer muito pelo Brasil. Vossa Excelência é um homenageado permanente para mim, por tudo que representa”.    
 

ENTREGA DE CERTIFICADO AOS JUÍZES ELEITORAIS

Após a solenidade de entrega da medalha, deu-se prosseguimento ao evento, com entrega dos certificados aos Juízes Eleitorais que cumpriram a meta de julgar todos os processos que pudessem acarretar a cassação de mandatos majoritários e/ou proporcionais. A esses Juízes, disse a Ministra: “Até agora a Justiça Eleitoral funcionou e continua funcionando muito bem graças aos Juízes Eleitorais, não só na hora de votar, mas, bem antes disso, quando do registro de candidatura”. Fez questão de destacar que “diferente do que muitos pensam, a Justiça Eleitoral não funciona apenas a cada 2 anos. E afirma-se isso, pois é justamente em anos em que não há eleição que ocorrem os planejamentos, as licitações, os contratos, e toda a preparação para o ano eleitoral que se aproxima”.

Ressaltou a ministra que pretende realizar, daqui para outubro, portanto, antes do término de sua gestão frente ao TSE, uma reunião com todos os Juízes Eleitorais do país, e que conta com a ajuda do desembargador Pascarelli, que é o atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do País.


BIOMETRIA E PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Disse a ministra que é também em anos não-eleitorais que o TRE-AM – e bem assim toda a Justiça Eleitoral – busca todo o aparato indispensável para acompanhar o desenvolvimento o tecnológico, e manter-se, assim, na vanguarda da tecnologia.

O sucesso tem sido tamanho que o Tribunal Superior Eleitoral pretende concluir a implementação do sistema biométrico no país em 2018 e, a partir daí, acabar com o último reduto da fraude eleitoral, quer dizer, com a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.

Sobre o processo Judicial Eletrônico, a presidente do TSE disse que embora não acompanhe a mesma velocidade tecnológica por que passou a urna ao longo dos anos, não resta a menor dúvida é uma das prioridades de sua gestão. “É uma das formas de aproveitar a tecnologia e caminharmos nesse sentido, para alcançar o que outros ramos do Judiciário já possuem. O processo Judicial Eletrônico é, com certeza, uma das prioridades da minha gestão”, destacou a ministra.   

ENCERRAMENTO

Dando encerramento à solenidade, o Presidente do Eg. TRE-AM agradeceu a presença de todos os Juízes e servidores do Tribunal: “Agradeço mais uma vez a presença da ministra. As palavras que ouvi de Vossa Excelência divido com todos os magistrados aqui presentes, pois, sem eles, não seria possível realizar as eleições aqui no Estado do Amazonas”.

PALESTRA NO TJ-AM

Ao término da solenidade no Plenário do TJ/AM, a Ministra seguiu para o Auditório Ataliba David Antônio, localizado no Tribunal de Justiça do Amazonas, onde palestrou sobre “Eleições e Cidadania“.

CURRÍCULO DA MINISTRA

Nascida em Montes Claros e criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982) e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1983).

Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006.

Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, foi empossada como ministra titular 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa. Em 06 de março de 2012 foi nomeada Presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), foi eleita pelos ministros do TSE e substituiu o ministro Ricardo Lewandowski em 18 de abril.

A ministra Cármen Lúcia é conhecida por sua eloqüência e pela firmeza em suas decisões, falando fluentemente outros cinco idiomas: inglês, francês, italiano, alemão e espanhol.


TESES E PUBLICAÇÕES

A mineira é autora de extensa e profícua produção intelectual jurídica, tendo escrito sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas. Foi também coordenadora de outras quatro obras e colaborou com diversos trabalhos coletivos que versam sobre o Direito.

Estão entre os livros de autoria da Ministra:

“O Princípio Constitucional da Igualdade”, livro publicado pela Editora Lê, Belo Horizonte, 1990.

“Constituição e Constitucionalidade”, livro publicado pela Editora Lê, Belo Horizonte, 1991.

“Princípios Constitucionais da Administração Pública”, livro publicado pela Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1994.

“Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil”, livro publicado pela Editora Saraiva, São Paulo, 1996.

“República e Federação no Brasil”, livro publicado pela Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1997.
“Princípios constitucionais dos servidores públicos”, livro publicado pela Editora Saraiva, São Paulo, 2000.

“Direito de/para Todos”, publicado pela Editora Fórum, Belo Horizonte (2004)

Artigos em Publicações Especializadas

A ministra contribuiu com diversos artigos eleitorais em publicações especializadas, dentre eles:

“O Referendum e a Representação Democrática no Brasil”, trabalho publicado na Rev. de Informação Legislativa do Senado Federal, out./dez. - 1986, vol. 92, ps. 13 a 40.

“O Brasil dos Políticos e o Brasil do Povo”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 20 de Junho de 1989, p. 6.

“Direito à Informação e Pesquisas Eleitorais”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 18 de Julho de 1989, p. 6.

“A participação do povo nesta moderna democracia”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 14 de setembro de 1989, p. 6.

“Propaganda eleitoral segue princípios constitucionais?”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 20 de outubro de 1989, p. 6.

“100 anos de presidencialismo e eleição brasileira de 1989”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 28 de novembro de 1989, p. 6.]
“Nulos e Brancos, porém válidos”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 11 de outubro de 1990, p. 6.

“Revisão Constitucional e Plebiscito”, artigo publicado na Revista de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, ps. 31 a 63.

“Observações sobre o sistema eleitoral brasileiro”, artigo publicado na Revista Estudos Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, vol. 1, n. 3, set./dez., 1997, ps. 103 a 123.

“O processo eleitoral como instrumento para a democracia”, artigo publicado na Resenha Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vol. 5, n. 1, jan./jun. 1998, ps. 65 a 83.
“A Constituição segundo a lei eleitoral ou a lei eleitoral segundo a Constituição?”, artigo publicado na Revista Paraná Eleitoral, vol. 30, edição comemorativa, n.30, out./dez., 1998, ps. 17 a 34.


Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-AM/ASCOM