Regimento Interno do TRE-AM
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, I, da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), resolve aprovar o seguinte Regimento Interno:
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, I, da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), resolve aprovar o seguinte Regimento Interno:
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Ouvidoria Eleitoral: (92) 3632-4499 ouvidoria@tre-am.jus.br Ouvidoria da mulher: (92) 3632-4454 ouvidoriadamulher@tre-am.jus.br |
Horário da Secretaria do Tribunal e protocolo: das 08 às 14 horas
Ouvidoria
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