ITEM 69 - ANEXO - VIII - SEPAG

ITEM 67 - Resolução CNJ 102/2009 - Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal
ANEXO VIII - 2023

1- Remuneração do cargo efetivo - Vencimento, G.A.J., V.P.I, Adicionais de Qualificação, G.A.E e G.A.S, além de outras desta natureza. 2- V.P.N.I., Adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência. 3- Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza. 4- Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza. 5-Gratificações de qualquer natureza. 6-Total dos rendimentos pagos no mês. 7- Contribuição Previdenciária Oficial (Plano de Seguridade Social do Servidor Público e Regime Geral de Previdência Social). 8-Imposto de Renda Retido na Fonte. 9-Cotas de participação de auxílio pré-escolar, auxílio transporte e demais descontos extraordinários de caráter não pessoal. 10-Valores retidos por excederem ao teto remuneratório constitucional conforme Resoluções nº 13 e 14, do CNJ. 11-Total dos descontos efetuados no mês. 12-Rendimento líquido após os descontos referidos nos itens anteriores. 13- Remuneração percebida no órgão de origem por magistrados e servidores, cedidos ou requisitados, optantes por aquela remuneração. 14-Valor de diárias efetivamente pago no mês de referência, ainda que o período de afastamento se estenda para além deste.”

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