PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRE-AM - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas UNIDADE: SEPAG - Seção de Pagamento 
DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA: 1º de abril de 2023 – Portaria TSE nº213 de 27/03/2023
DATA DA IMPLANTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO: 1º de fevereiro de 2025 – 3ª PARCELA
Data de referência: 11/2025

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA 
RESOLUÇÃO CNJ 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 – ANEXO III 
RESOLUÇÃO CNJ 215, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANEXO ÚNICO 
c) Membros da Magistratura:

Membros da Magistratura	Subsídio Ativo/Inativo	Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral	
		TRE	1ª Instância	
Desembargador Eleitoral 		R$ 1.255,36		
Procurador Regional Eleitoral		R$ 1.255,36		
Juiz Eleitoral 			R$ 6.360,51	
Promotor Eleitoral			R$ 6.360,51	

Portaria TSE nº213 de 27/03/2023