PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRE-AM - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas UNIDADE: SEPAG - Seção de Pagamento 
Data de referência: 08/2023

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA 
RESOLUÇÃO CNJ 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 – ANEXO III 
RESOLUÇÃO CNJ 215, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANEXO ÚNICO 
c) Membros da Magistratura:

Membros da Magistratura	Subsídio Ativo/Inativo	Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral	
		TRE	1ª Instância	
Desembargador Eleitoral 		R$ 1.127,70		
Procurador Regional Eleitoral		R$ 1.127,70		
Juiz Eleitoral 			R$ 5.713,67	
Promotor Eleitoral			R$ 5.713,67	

Portaria TSE nº213 de 27/03/2023