PODER JUDICIÁRIO									
	ÓRGÃO:	JUSTIÇA ELEITORAL	 							
	UNIDADE:	TRE-AM								
	DATA DE REFERÊNCIA:	DEZEMBRO	2025							
	 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES	
	h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais						
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	QUANTIDADE	
	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	AUXÍLIO- 
ALIMENTAÇÃO	ASSISTÊNCIA 
PRÉ-ESCOLAR	AUXÍLIO-
TRANSPORTE	EXAMES 
PERIÓDICOS	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA	
							TITULARES	DEPENDENTES	TOTAL	
	14104	TRE-AM	                          383 	                             66 	                               9 	                              -   	                          425 	                          982 	                       1.407 	
	TOTAL	                          383 	                             66 	                               9 	                              -   	                          425 	                          982 	                       1.407 	
	 	
	 Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:	
	BENEFÍCIO	VALOR PER
CAPITA (R$ 1,00)	DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO	
	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	1.784,42	 	Portaria Conjunta CNJ nº 3-2025, de 17.3.2025 (R$1.784,42)	 	 	
	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	1.235,77	 	Portaria Conjunta CNJ nº 2-2025, de 29.1.2025 (R$1.235,77)	 	 	
	AUXÍLIO-TRANSPORTE¹	 	 	NÃO HÁ	 	 	 	 	
	EXAMES PERIÓDICOS	NÃO SE APLICA	 	NÃO SE APLICA.	 	 	 	 	
	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO	687,90	 	NÃO HÁ	 	 	 	 	
	Nota:	 	 	 	 	 	 	 	 	
	1) Para o Auxílio-transporte utiliza-se o valor médio realizado no âmbito da Justiça Eleitoral, considerado o valor total executado até a data de referência pelo total de beneficiários de auxílio-transporte dessa Justiça Especializada, apurado pela Setorial.