Informações sobre Gestão de Pessoas
Disposição conforme itens do Anexo da Portaria CNJ nº 25/2024:
- ITEM 56 até 63 - Anexo IV - (Alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g" e "h") - Cargos efetivos e comissionados
INFORMAÇÃO | ATENDIMENTO |
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Lei nº 13.242/2015, art. 100 | |
Item "c" do art. 6º da Res. CNJ nº 215/2015 | |
Art. 14-a, Resolução TSE n. 23523/2017 | |
Resolução CNJ 265/2018 - anexo II | |
Resolução CNJ 215/2015, art. 6º, VII, "f" | |
Resolução CNJ nº 265/2018 e art. 8º, da Lei nº 12.527/2011 | |
Resolução CNJ nº 265/2018 e art. 8º, da Lei nº 12.527/2011 |
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Veja também: Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas - Ciclo 2019-2022