PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO:	JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE:	TRE-AM
DATA DE REFERÊNCIA:	DEZEMBRO	2024
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES

h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	QUANTIDADE	

CÓDIGO	
DESCRIÇÃO	AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	AUXÍLIO- TRANSPORTE	EXAMES PERIÓDICOS	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA	
						TITULARES	DEPENDENTES	TOTAL	
14104	TRE-AM	351	66	10	-	390	864	1.254	
TOTAL	351	66	10	-	390	864	1.254	

Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita ) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIO	VALOR PER CAPITA (R$ 1,00)	DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO	
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	1.393,10	Portaria TSE nº 42/2024, de 26.1.2024 (R$1.393,10)	
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	1.178,82	Portaria TSE nº 42/2024, de 26.1.2024 (R$1.178,82)	
AUXÍLIO-TRANSPORTE¹		NÃO HÁ	
EXAMES PERIÓDICOS	NÃO SE APLICA	NÃO SE APLICA.	
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO	643,44	NÃO HÁ	
Nota:
1) Para o Auxílio-transporte utiliza-se o valor médio realizado no âmbito da Justiça Eleitoral, considerado o valor total executado até a data de referência pelo total de beneficiários de auxílio-transporte dessa Justiça Especializada, apurado pela Setorial.