ÓRGÃO: TRE-AM - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas UNIDADE: SEMEJE - Seção de membros e Juízos Eleitorais Data de referência: 04/2020

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c) Membros da Magistratura:

Membros da Magistratura	Subsídio Ativo/Inativo	Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)	
		TSE	
Juiz Eleitoral e promotor Eleitoral		R$ 5.390,26	
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral		R$ 1.063,87	

(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 11.143/2005 e Resolução TSE Nº 17/2019)