PODER JUDICIÁRIO			
ÓRGÃO:	JUSTIÇA ELEITORAL		
UNIDADE:	TRE-AM		
DATA DE REFERÊNCIA:	DEZEMBRO	2019	

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARG	OS E FUNÇÕES

h) Quantitativos de beneficiários e dependentes debenefícios assistenciais

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA						QUANTIDADE						
													
			AUXÍLIO-		ASSISTÊNCIA	AUXÍLIO-	EXAMES	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA			
CÓDIGO		DESCRIÇÃO											
			ALIMENTAÇÃO		PRÉ-ESCOLAR	TRANSPORTE	PERIÓDICOS	TITULARES	DEPENDENTES		TOTAL		

14104		TRE-AM		374	103	11	-	388	786		1.174		
													
TOTAL			374	103	11	-	388	786		1.174		

Descrição do ato legal que define os valores unitá rios (per capita ) dos benefícios assistenciais:

BENEFÍCIO	VALOR PER	DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO		
	CAPITA (R$ 1,00)			

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	910,08	Portaria Conjunta nº 1/2018 (R$910,08)		
				
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	719,62	Portaria Conjunta nº 1/2018 (R$719,62)		
				
AUXÍLIO-TRANSPORTE				
				
EXAMES PERIÓDICOS	NÃO SE APLICA	NÃO SE APLICA.		
				
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UN  IÃO	215,00Utilização do valor per capita definido como bas e de projeção, conforme orientação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP).