UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL						DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)					
						LIQUIDADAS					INSCRITAS EM
 RESTOS A PAGAR
NÃO 
 PROCESSADOS1
(b)	
	Set/24	Out/24	Nov/24	Dez/24	Jan/25	Fev/25	Mar/25	Abr/25	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
    Pessoal Ativo
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
      Obrigações Patronais
    Pessoal Inativo e Pensionistas
      Aposentadorias, Reserva e Reformas
      Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	         9.759.122,22
         8.835.454,55
         7.722.818,85
         1.112.635,70
            923.667,67
            559.934,61
            363.733,06
                        -
                        -
            972.147,35               10.131,99
                        -
              38.347,69             923.667,67	       0.348.081,711
         9.424.414,04
         8.301.941,73
         1.122.472,31
            923.667,67
            559.934,61
            363.733,06
                        -
                        -
            953.322,34                 7.678,78                         -
              21.975,89             923.667,67	       16.456.359,96
       15.048.518,02
       12.454.734,30
         2.593.783,72
         1.407.841,94             852.290,57
            555.551,37
                        -
                        -
         1.451.942,70
              44.100,76
                        -
                        -
         1.407.841,94	       19.225.824,40
       18.150.406,14
       16.742.828,48
         1.407.577,66
         1.075.418,26             684.320,55
            391.097,71
                        -
                        -
         1.909.862,60
              46.061,91
                        -
         1.659.251,46             204.549,23	       11.134.374,79
        9.727.820,94 
        8.685.767,28 
      1.042.053,66   
         1.406.553,85             877.514,32
            529.039,53
                        -
                        -
         1.406.553,85
                        -
                        -
                        -
       1.406.553,85  	         9.679.217,65
         8.676.763,57
         7.510.009,84
         1.166.753,73
         1.002.454,08             621.749,28
            380.704,80
                        -
                        -
         1.031.270,56
                        -
                        -
              28.816,48
         1.002.454,08	         198.415,849.
         8.208.470,99
         7.076.223,14
         1.132.247,85
            989.944,85
           616.164,37 
           373.780,48 
                        -
                        -
            991.600,61
                        -
                        -
                1.655,76             989.944,85	         9.399.852,70
         8.411.497,02
         7.254.975,36
         1.156.521,66             988.355,68
            619.872,34
            368.483,34
                        -
                        -
         1.137.487,99
                        -
                        -
            149.132,31
            988.355,68	         9.253.580,78
         8.262.428,36
         7.110.573,28
         1.151.855,08             991.152,42
            619.872,34
            371.280,08
                        -
                        -
         1.016.795,74                    997,69                         -
              4.645,632             991.152,42	         9.314.946,73
         8.294.935,25
         7.152.572,20
         1.142.363,05
         1.020.011,48             648.731,40
            371.280,08
                        -
                        -
         1.020.743,27                    892,45                         -
                5.550,92
         1.014.299,90	        9.219.135,12 
         8.156.623,65
         7.019.657,28
         1.136.966,37
         1.062.511,47             691.231,39
            371.280,08
                        -
                        -
         1.066.080,97
                        -
                        -
              11.358,02
         1.054.722,95	         9.572.937,20
         8.495.837,40
         7.286.986,45
         1.208.850,95
       1.077.099,80              705.819,72
            371.280,08
                        -
                        -
      1.069.311,28   
                        -
                        -
                        -
         1.069.311,28	         132.561.849,10
         119.693.169,93
         104.319.088,19
           15.374.081,74
           12.868.679,17
            8.057.435,50
            4.811.243,67
                            -
                            -
           14.027.119,26                109.863,58
                            -
            1.940.734,16
           1.976.521,521	                  224.437,37
                  224.437,37
                  218.603,62                      5.833,75
                              -
                              -
                              -
                           -   
                           -   
                    26.513,37
                    15.460,04                               -
                    11.053,33
                           -   	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	         8.786.974,87	         9.394.759,37	       15.004.417,26	       17.315.961,80	         9.727.820,94	         8.647.947,09	         8.206.815,23	         8.262.364,71	         8.236.785,04	         8.294.203,46	         8.153.054,15	         8.503.625,92	         118.534.729,84	                  197.924,00	
										
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL					VALOR				% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)							                            1.518.925.094.175,61		-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)							                                     118.732.653,84 		0,007817	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 							                                      253.128.866,94		0,016665	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 							                                     240.472.423,60 		0,015832	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 							                                     227.815.980,25 		0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 23/SET/2025 e hora de emissão 10h e 47m 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM
Cynthia Edwards Mouta
Diretora-Geral
Pedro Cesar da Silva Batista
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
Hernan Batalha Gonçales
Coordenador de Auditoria Interna