PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 070003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Data de referência: DEZEMBRO/2022

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1

Classificação Orçamentária	

Dotação Inicial	
Créditos Adicionais	

Dotação Atualizada	

Contingenciado	
Movimentação Líquida de Créditos	

Dotação Líquida	
Execução	
Unidade Orçamentária	

Função e Subfunção	
Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição	

Esfera	Fonte	

GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%	

Código	
Descrição			
Programa	
Ação e Subtítulo		
Código	
Descrição		
A	
B	
C	
D=A+B+C	
E	
F	
G	
H = D-E+F+G	
I	
I / H	
J	
J / H	
K	
K / H	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
28.938.491	
-	
28.938.491	
28.623.336	
98,9%	
28.164.124	
97,3%	
28.045.423	
96,9%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
1	
-	
-	
-	
-	
-	
9.774.008	
-	
9.774.008	
9.771.473	
100,0%	
8.123.912	
83,1%	
8.123.912	
83,1%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20TP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	- NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
1	
83.027.389	
2.228.225	
-	
85.255.614	
-	
-	
-	
85.255.614	
84.926.730	
99,6%	
84.115.127	
98,7%	
84.114.049	
98,7%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20TP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	- NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0300	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
1	
-	
4.263.698	
-	
4.263.698	
-	
-	
-	
4.263.698	
3.545.771	
83,2%	
559.547	
13,1%	
559.547	
13,1%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
4	
4.334.952	
-	
2.646.593	
6.981.545	
-	
-	
-	
6.981.545	
6.980.393	
100,0%	
1.768.505	
25,3%	
1.768.505	
25,3%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
3	
22.965.645	
-	
(2.646.593)	
20.319.052	
-	
-	
-	
20.319.052	
20.055.967	
98,7%	
18.905.190	
93,0%	
18.905.190	
93,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0127	
CUSTAS JUDICIAIS	
4	
-	
-	
200.000	
200.000	
-	
-	
-	
200.000	
199.847	
99,9%	
158.007	
79,0%	
158.007	
79,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0127	
CUSTAS JUDICIAIS	
3	
2.992.760	
-	
(200.000)	
2.792.760	
-	
-	
-	
2.792.760	
1.277.599	
45,7%	
952.289	
34,1%	
952.289	
34,1%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 301	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
2	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
3	
-	
1.068.450	
-	
1.068.450	
-	
-	
-	
1.068.450	
1.068.450	
100,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 301	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
2	
0151	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	
3	
3.600.348	
2.341.619	
(5.941.967)	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 301	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
2	
0188	RECURSOS FINANCEIROS DE LIVRE APLICACAO	
3	
-	
233.365	
5.941.967	
6.175.332	
-	
-	
-	
6.175.332	
6.175.332	
100,0%	
5.883.345	
95,3%	
5.883.345	
95,3%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 301	
0033.212B0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
3	
5.004.637	
65.971	
(41.130)	
5.029.478	
-	
-	
-	
5.029.478	
4.857.623	
96,6%	
4.857.623	
96,6%	
4.857.623	
96,6%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 846	
0033.09HB0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
1	
15.696.287	
-	
-	
15.696.287	
-	
-	
-	
15.696.287	
14.941.964	
95,2%	
14.940.076	
95,2%	
14.940.076	
95,2%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONAS	
2	
0100	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	
1	
-	
818.282	
(66.376)	
751.906	
-	
-	
-	
751.906	
729.262	
97,0%	
721.413	
95,9%	
721.413	
95,9%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONAS	
2	
0156	CONTRIB.DO SERV.PARA O PLANO SEG.SOC.SERV.PUB	
1	
9.658.017	
-	
-	
9.658.017	
-	
-	
-	
9.658.017	
9.658.017	
100,0%	
9.658.017	
100,0%	
9.658.017	
100,0%	
Total	147.280.035	11.019.610	(107.506)	158.192.139	-	38.712.499	-	196.904.638	192.811.763	97,9%	178.807.175	90,8%	178.687.396	90,7%	
Legendas:	Fonte: Tesouro Gerencial
Movimentação Líquida de Créditos: Provisões recebidas (-) Provisões concedidas (coluna Provisão) e os Destaques recebidos (-) Destaques concedidos (coluna Destaque).	Data da Extração: 12 de JANEIRO de 2023
Classificação Funcional: busca responder à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Anexo da Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU, de 15 de abril de 1999.

Função:	02 - Judiciária	Subfunção:

061 - Ação Judiciária

Subfunção:  131 - Comunicação Social	Subfunção:

301 - Atenção Básica

Função:	09 - Previdência Social	Subfunção:

122 - Administração Geral

Subfunção:  272 - Previdência do Regime Estatutário	Subfunção:  331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Função:	28 - Encargos Especiais	Subfunção:  126 - Tecnologia da Informação	Subfunção:  274 - Previdência Especial	Subfunção:  846 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária: A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (1), da Seguridade Social (2) ou de Investimento das Empresas Estatais (3), conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição.
Esfera:	1 - Orçamento Fiscal
Esfera:	2 - Orçamento da Seguridade Social
GND - Grupo de Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

GND:	1 - Pessoal e Encargos Sociais	GND:
Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.

3 - Outras Despesas Correntes

GND:   4 - Investimentos	GND:   5 - Inversões

Fonte:	100 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Ordinários (00)	Fonte:	169 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição Patronal para o PSSSP (69)	
Fonte:	127 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Custas Judiciais (27)	Fonte:	300 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Recursos Ordinários (00)	
Fonte:	150 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Próprios Não-Financeiros (50)	Fonte:	327 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Custas Judiciais (27)	
Fonte:	156 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição do Servidor para o PSSSP (56)