Nº 19,  sexta-feira, 26 de janeiro de  2018

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ISSN 1677-7042

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000003825-1, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2017 e o Demonstrativo  de  Limites  de  Despesa  de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 TCU-Plenário Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA   RCL (IV)	727.254.323.971,32	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL   DTP (V) = (III a+III b)	94.726.668,51	0,013025	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	121.196.933,09	0,016665	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	115.137.086,44	0,015832	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	109.077.239,78	0,014999	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/Jan/2018 e hora de emissão 09h30.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 54, de 18/1/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
ANEXO
UNIÃO   PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSA- DOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	105.682.085,17	172.811,51	
Pessoal Ativo	96.135.695,69	172.811,51	
Pessoal Inativo e Pensionistas	9.546.389,48	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18	-	-	
da LRF)			
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	11.128.228,17	-	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	65.983,53	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	2.674.488,64	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	8.387.756,00	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I   II)	94.553.857,00	172.811,51	

RGF   ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

UNIÃO   PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO  DOS  LIMITES  DE  DESPESA  COM  PESSOAL  EM  CUMPRIMENTO  AO ACÓRDÃO 553/2017   TCU   PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

.	DESPESAS EXECUTADAS	
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	105.854.896,68
11.128.228,17	
.          DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	94.726.668,51	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA   RCL (IV)	727.254.323.971,32	
.          % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,013025%	

.	% DA RCL	VALOR	

.	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,016713%	121.546.015,17	
.                                      LIMITE	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente \2	Portaria  TSE  nº  478,  de
26 de setembro de 2005	0,016696%	121.422.381,93	
.                           MÁXIMO	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente \2	-	-	-	
.	\1	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente \2	Portaria  TSE  nº  385,  de
22 de agosto de 2013	0,016665%	121.196.933,09	

R$ 1,00

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/jan/2018 e hora de emissão 09h30. ¹A Disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
Notas:
1.	O modelo estabelecido na 7ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos, conforme orientações do Tribunal de Contas da União.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	A coluna "Insuficiência financeira verificada no Consórcio Público" foi suprimida por integrar o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e cada ente consorciado.
4. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 1.106.916,91.

RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" e "b")

R$ 1,00

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/Jan/2018 e hora de emissão 09h30

UNIÃO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

GRUPO DESTINAÇÃO DE RECURSOS	

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
(f) = (a  (b + c + d + e))	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA	
			Restos A Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)	
Demais Obrigações Financeiras

(e)				
			
De Exercícios Anteriores
(b)	
Do Exercício (c)						
Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)
0153 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	
Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-	-	-	-	-	-	-	-	
0156 Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	
0169 Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos de Operações de Crédito e Receitas Financeiras	-	-	-	-	-	-	-	-	
0188 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos vinculados à Fundos, Órgãos e Programas
0127 Custas e Emolumentos Poder Judiciário
0150 Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 0174 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
0327 Custas e Emolumentos PJ Exercícios Anteriores
 	0350 Recursos Não-fin. Diret. Arrec Exercícios Anteriores Outros recursos vinculados
0190- Recursos Diversos	-
-
-
-
-
- 9.319,04	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
- 9.319,04	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)	9.319,04	-	-	-	9.319,04	-	-	-	
Recursos Ordinários	1.235.862,10	-	-	63.379,27	-	1.172.482,83	1.172.482,83	-	
0100 Recursos Ordinários	1.235.862,10	-	-	63.379,27	-	1.172.482,83	1.172.482,83	-	
0300 Recursos Ordinários Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)	1.235.862,10	-	-	63.379,27	-	1.172.482,83	1.172.482,83	-	
TOTAL (III) = (I + II)		1.245.181,14	-	-	63.379,27	9.319,04	1.172.482,83	1.172.482,83	-	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹	-	-	-	-	-	-	-	-	

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ISSN 1677-7042

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

UNIÃO  PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

LRF, art. 48  Anexo 6	R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O BIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	727.254.323.971,32	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal  DTP	94.726.668,51	0,013025	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	121.196.933,09	0,016665	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	115.137.086,44	0,015832	
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO	EM	RESTOS	A	PAGAR	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos demonstrativos respectivos	1.172.482,83	1.172.482,83	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/Jan/2018 e hora de emissão 09h30.

WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA
Diretor-Geral, Em exercício

ROSINELE SARAIVA SOARES
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças Em exercício

HERNAN BATALHA GONÇALES
Coordenador de Controle Interno

Des. YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao terceiro quadrimestre de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao terceiro quadrimestre de 2017, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA

UNIÃO  PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
RGF  ANEXO 1 (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a")	R$1,00
.	DESPESA COM PESSOAL

.	DESPESAS EXECUTADAS
(últimos 12 meses)	
	Liquidadas (a)	Inscritas em Restos a Pagar não Processados1 (b)	
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	95.310.420,08	371.081,71	
.          Pessoal Ativo	82.096.914,93	368.380,71	
.          Pessoal Inativo e Pensionistas	13.213.505,15	2.701,00	
.          Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	12.146.121,96	-	
.          Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	
.          Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	
.          Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	56.121,96	-	
.                     Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	12.090.000,00	-	
.          DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	83.164.298,12	371.081,71	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  RCL (IV)	727.254.323.971,32	-	
.          DESPESA TOTAL COM PESSOAL  DTP (V) = (III a + III b)	83.535.379,83	0,011486	
.          LIMITE MÁXIMO (VI) (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	131.298.495,65	0,018054	
.          LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	124.733.570,87	0,017151	
.          LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	118.168.646,08	0,016249	
.          FONTE: TESOURO GERENCIAL, COF/SAO/TRE-ES. Emitido em 22/jan/2018 às 14h e 30m.
.          ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
.          Notas:
.          1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
.          2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 54, de 18/01/2018, publicada no D.O.U de 19 de janeiro de 2018.