Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

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ISSN 1677-7042

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0150 - Recursos não-financeiros di- retamente arrecadados									
0190 - Recursos Diversos	37.953,84				37.953,84				
0300-Recursos Ordinários - Exercí- cios Anteriores									
0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores									
0350 - Recursos Não-fin. Diret. Ar- rec. - Exercícios Anteriores									
TOTAL (III) = (I + II)	1.853.869,29	46.031,97	242.683,71	543.935,92	37.953,84	983.263,85	985.898,88		

REGIME PRÓPRIO DE PREVI- DÊNCIA DOS SERVIDORES 1									
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 23/01/2017 às 15:00 horas.
1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. Notas:
1.	Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a pagar autorizado no montante de R$ 1.557.383,12.
2.	Houve inversão entre as fontes de recursos 100 e 127 e parte do saldo está na conta de PSSS a Compensar (R$ 754,16), sendo que tal situação foi identificada pela Setorial deste Regional e confirmada pela Setorial do Órgão Superior em 20/01/17 e será objeto de apreciação para possível ajuste após o processamento dos Recursos Diferidos pela CCONT/STN em 30/01/17.
ESMERALDO DE LUCENA ANTUNES
Gestor Financeiro
RAQUEL HELENA PAIXÃO TAVARES
Coordenador de Controle Interno Em exercício
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA No-  49, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2016, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO  DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO                 A DEZEMBRO DE 2016

ANEXO

YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS 1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	104.352.555,53	97.155,00	
Pessoal Ativo	94.693.594,38	97.155,00	
Pessoal Inativo e Pensionistas	9.658.961,15	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	15.037.049,81	-	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	6.791.156,66	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	8.245.893,15	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	89.315.505,72	97.155,00	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	722.474.299.000,00	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	89.412.660,72	0,012376	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	120.400.341,93	0,016665	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	114.380.324,83	0,015832	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	108.360.307,74	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CO/SECONT, Data da emissão 24/01/2017 e hora de emissão 11h30min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e  somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n. 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 37, de 20/01/2017.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a" e "b")	R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f) = (a - (b + c + d + e))	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA	
		Restos A Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)	Demais Obrigações Financeiras (e)				
		De Exercícios Anteriores
(b)	Do Exercício (c)						
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)	5.192,51	192,89	4.999,62	-	-	-	-	-	
0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-
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