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Nº 19, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

ANEXO V

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

RGF - ANEXO V
(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)	

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não  Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras				
		De Exercícios Anteriores	Do Exercício						
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f) = (a -(b+c+d+e))			
00 - Recursos Ordinários
27 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
50	- Recursos Não-Financeiros Diretamente Arre- cadados
51	- Cont. Social S/O Lucro das Pessoas Jurídicas
53 - Contribuição P/Financiam. da Seguridade So- cial
56 - Contribuição Plano Seguridade Social Servi- dor
69 - Contrib. Patronal P/Plano de Segu- rid.Soc.Serv.
81 - Recursos de Convênios
88 - Remuneração das Disponib. Do Tesouro Na- cional
90 - Recursos Diversos	334.256.377,88
28.186.342,35
1.933.213,61

42.887,45
28.961,91

212.677,90

368.379,85

2.049.191,74
7.893.884,28

1.374.151,32	6.398.885,18
182.812,88
2.871,00	1.919.903,68
1.170.776,36

182.128,65	135.730.588,82
4.462.058,64
9.316,60

21.677,90

316.309,05	643.768,56
-1.047,19

326,26

1.630.858,98

1.593.927,08	189.563.231,64
22.371.741,66
1.921.026,01

42.561,19
28.961,91

191.000,00

52.070,80

418.332,76
7.711.755,63

-219.775,76	190.165.244,70
22.370.694,47
903.769,27

191.000,00

52.070,80

7.707.858,63		
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)	376.346.068,29	6.584.569,06	3.272.808,69	140.539.951,01	3.867.833,69	222.080.905,84	221.390.637,87		
Recursos não submetidos à classificação por fonte de recursos									
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)									
TOTAL (III) = (I + II)	376.346.068,29	6.584.569,06	3.272.808,69	140.539.951,01	3.867.833,69	222.080.905,84	221.390.637,87		
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹									
FONTE: Tesouro Gerencial

Nota: ¹A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
Nota: ² As demais obrigações financeiras na fonte 00 - Recursos ordinários decorrem de erros em eventos contábeis que resultaram em obrigações no passivo sem os respectivos saldos nas contas de controle de empenho nas UGs 090003/JFPA, 090027 e 090049/TRF 1ª Região.
Nota: 3  As demais obrigações financeiras na fonte 27 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário decorrem de falta de reclassificação de passivo de 2014 transposto para a fonte 90 - Recursos diversos na UG 090003/JFPA.
Nota: 4  As demais obrigações financeiras na fonte 51 - Cont. Social S/O Lucro das Pessoas Jurídicas decorrem de falta de reclassificação de transferência financeira recebida pela UG 090027/TRF 1ª Região, referente a devolução de despesa, efetuada por meio documento PF - Nota de programação financeira, em vez de GRU - Guia de recolhimento da União.
Nota: 5  As demais obrigações financeiras na fonte 81 - Recursos de Convênios decorrem de apropriação de restituição à instituição repassadora de recursos não aplicados, que aguarda autorização para liquidação.
Nota: 6 As demais obrigações financeiras na fonte 90 - Recursos Diversos são referentes a depósitos de cauções e retenções de encargos trabalhistas (Resoluções CNJ 98/2009 e 169/2013), esta última na UG 090024/JFAC, em face de não reclassificação para nova conta do PCASP.
Nota: 7 Recursos a Receber para RP (valores líquidos, incluídos em Disponibilidade Bruta): fonte 00 (R$ 211.773.871,70), fonte 27 (5.342.967,79), fonte 51 (R$ 4.919,00), fonte 69 (R$ 242.373,23) e fonte 88
(R$ 4.023.462,59).
Nota: 8  A insuficiência na disponibilidade de caixa líquida na fonte 00 - Recursos Ordinários decorre dos erros em procedimentos contábeis citados na Nota 2, que resultaram em apuração inferior de recursos a receber nas UGs 090003/JFPA, 090027 e 090049/TRF 1ª Região.
Nota: 9 O valor negativo na fonte 90 - Recursos Diversos decorre de falta de reclassificação, pela UG 090003/JFPA, de passivo de 2014 transposto para essa fonte, relativo a empenhos (fontes 00 e 27), bem como da reclassificação, pela mesma UG, de ativo transposto para 2015 na fonte 77 - Fonte a classificar para a fonte 00, em vez da 90, por se tratar de cauções.
Nota: 10 Os ajustes contábeis necessários serão efetuados no Siafi 2016.

KÁTIA REGINA RIBEIRO DE SANTA ANA
Diretora da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro

MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Controle Interno

CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA
Diretor-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA No-  70, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2015, nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

Nº 19, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO  DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO                 A DEZEMBRO DE 2015

ANEXO

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	81.993.219,48	2.135.570,54	
Pessoal Ativo	74.080.025,32	2.135.570,54	
Pessoal Inativo e Pensionistas	7.913.194,16	-	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	10.564.872,49	474.055,16	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	3.284.872,49	474.055,16	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	7.280.000,00	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	71.428.346,99	1.661.515,38	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	674.522.742.000,00	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	73.089.862,37	0,010836	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	112.409.214,95	0,016665	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	106.790.440,51	0,015832	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	101.171.666,07	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COF/SECONT, Data da emissão 25/Set/2015 e hora de emissão 17h e 30mim.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e  somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 20, de 18/1/2016.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b")	R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - (b + c + d + e))	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO (NÃO  INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	
		Restos A Pagar Liquidados

e Não Pagos	Restos a Pagar Empe- nhados
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais

Obrigações Financeiras (e)				
		De Exercícios Anteriores
(b)	Do Exercício (c)						
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)	73.754,52	30.029,29	43.725,23	-	-	-	-	-	
0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	
0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	31.310,75	4.185,76	27.124,99	-	-	-	-	-	
0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	42.443,77	25.843,53	16.600,24	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)	18.942.014,36	88.586,27	726.808,01	6.293.085,14	-	11.833.534,94	11.831.737,94	-	
0100 - Recursos Ordinários	16.427.420,04	88.586,27	726.808,01	6.293.085,14	-	9.318.940,62	9.318.940,62	-	
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário	2.512.797,32	-	-	-	-	2.512.797,32	2.512.797,32	-	
0150 - Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados	1.797,00	-	-	-	-	1.797,00	-	-	
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	
0190 - Recursos Diversos	-	-	-	-	-	-	-	-	
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	
0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	
0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I + II)	19.015.768,88	118.615,56	770.533,24	6.293.085,14	-	11.833.534,94	11.831.737,94	-	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹	73.754,52	30.029,29	43.725,23	-	-	-	-	-	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COF/SECONT, Data da emissão 25/Jan/2016 e hora de emissão 16h e 30min. ¹A Disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
Notas:
1. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 15.165.985,03

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

LRF, art. 48 - Anexo 6	R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O BIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	674.522.742.000,00	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	73.089.862,37	0,010836	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	112.409.214,95	0,016665	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>	106.790.440,51	0,015832	
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES- SADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Total	11.831.737,94	11.833.534,94	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COF/SECONT, Data da emissão 23/Set/2015 e hora de emissão 17h e 30min.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente do Tribunal

CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral

PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração Orçamento e Finanças

SOTARO PIO SWUA
Coordenador de Controle Interno