Nº 186,  quarta-feira, 26 de setembro de  2018

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ISSN 1677-7042

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 686, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo nº 12915/2018, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2018 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2017 A AGOSTO 2018

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	

.	(Últimos 12 meses)	

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
1
(b)	
.	DESPESA COM PESSOAL	Set/17	Out/17	Nov/17	Dez/17	Jan/18	Fev/18	Mar/18	Abr/18	Mai/18	Jun/18	Jul/18	Ago/18	TOTAL  (ÚLTI- MOS
12 MESES)
(a)		
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	8.907.467,44	7.752.100,15	11.492.491,46	12.271.737,95	9.714.133,43	7.540.642,77	7.609.055,83	7.531.945,54	8.068.878,95	7.715.940,67	7.542.757,27	7.505.067,14	103.652.218,60	172.811,51	
.          Pessoal Ativo	8.185.766,79	7.030.399,50	10.351.978,25	11.533.262,63	8.557.727,59	6.774.362,36	6.793.442,22	6.786.127,11	7.340.701,44	6.890.900,33	8.805.973,33	6.768.283,20	93.818.924,75	172.811,51	
.          Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	7.305.526,77	6.144.095,55	8.517.825,38	10.568.561,55	7.659.436,88	5.853.313,14	5.868.513,32	5.865.074,82	6.413.157,40	5.948.224,84	5.869.505,80	5.830.634,76	81.843.870,21	172.811,51	
.         Obrigações Patronais	880.240,02	886.303,95	1.834.152,87	964.701,08	898.290,71	921.049,22	924.928,90	921.052,29	927.544,04	942.675,49	936.467,53	937.648,44	11.975.054,54	-	
.         Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Pessoal Inativo e Pensionistas	721.700,65	721.700,65	1.140.513,21	738.475,32	1.156.405,84	766.280,41	815.613,61	745.818,43	728.177,51	825.040,34	736.783,94	736.783,94	9.833.293,85	-	
.          Aposentadorias, Reserva e Reformas	457.687,54	457.687,54	733.670,00	470.673,86	754.166,40	498.478,95	567.948,38	464.887,46	464.887,46	559.770,60	471.514,20	471.514,20	6.372.886,59	-	
.          Pensões	264.013,11	264.013,11	406.843,21	267.801,46	402.239,44	267.801,46	247.665,23	280.930,97	263.290,05	265.269,74	265.269,74	265.269,74	3.460.407,26	-	
.         Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)															
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19	721.700,65	647.022,32	641.227,68	2.245.890,02	1.159.877,63	878.482,97	846.246,45	747.482,75	1.143.594,92	897.126,60	801.344,91	775.649,65	11.505.646,55	-	
da LRF)															
.          Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão	-	1.152,07	-	60.687,03	3.471,79	964,86	14.368,66	237,76	-	55.868,55	48.585,54	-	185.336,26	-	
Voluntária															
.          Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
da apuração															
.          Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior	-	14.986,90	-	2.015.258,32	-	111.237,70	16.264,18	1.426,56	415.417,41	16.217,71	15.975,43	38.865,71	2.645.649,92	-	
ao da apuração															
.          Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	721.700,65	630.883,35	641.227,68	169.944,67	1.156.405,84	766.280,41	815.613,61	745.818,43	728.177,51	825.040,34	736.783,94	736.783,94	8.674.660,37	-	
.                   DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	8.185.766,79	7.105.077,83	
10.851.263,78	
10.025.847,93	8.554.255,80	
6.662.159,80	6
.762.809,38	
6.784.462,79	
6.925.284,03	
6.818.814,07	
6.741.412,36	
6.729.417,49	92.146.572,05	172.811,51	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	770.352.095.045.15	-	
.          DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	92.319.383,56	0,011984	
.          LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	128.379.176,64	0,016665	
.          LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	121.960.217,81	0,015832	
.          LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	115.541.258,98	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF , Data da emissão 21/Set/2018 e hora de emissão 13h e 22min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,   e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 637, de 19 de setembro de 2018.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2017 A AGOSTO 2018

R$ 1,00
.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	103.825.030,11
11.505.646,55	
.                  DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	92.319.383,56	

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ISSN 1677-7042

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Nº 186, quarta-feira, 26 de setembro de 2018

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
.                  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	770.352.095.045.15	
.                   % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,011984%	

.	% DA RCL	VALOR	

.

.	LIMITE
.	MÁXIMO

.	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,016713%	128.748.945,64	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,016696%	128.617.985,79	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016665%	128.379.176,64	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF , Data da emissão 21/Set/2018 e hora de emissão 13h e 22min

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral

CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Controle Interno

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Conselho

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 168, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2018, período de setembro de 2017 a agosto de 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2017 a agosto de 2018, com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal  e o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Des. Carmelita Brasil

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2017 A AGOSTO 2018

.	DESPESAS EXECUTADAS	

.	(Últimos 12 meses)	

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)	
.	DESPESA COM PESSOAL	Set/17	Out/17	Nov/17	Dez/17	Jan/18	Fev/18	Mar/18	Abr/18	Mai/18	Jun/18	Jul/18	Ago/18	TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)		
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	5.897.147,37	5.765.052,00	9.226.644,47	7.039.499,61	8.442.401,35	5.963.619,97	6.002.876,44	5.948.351,05	5.932.688,19	6.087.804,63	5.962.882,97	6.107.027,26	78.375.995,31	420.222,19	
.          Pessoal Ativo	4.152.901,48	4.163.672,62	6.794.229,85	5.447.110,87	6.041.310,97	4.365.248,87	4.417.216,43	4.362.359,94	4.347.028,18	4.479.788,80	4.344.283,61	4.447.510,81	57.362.662,43	362.328.73	
.          Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	3.561.437,18	3.564.641,53	5.555.552,44	4.819.482,13	5.415.901,41	3.737.242,72	3.792.107,01	3.733.014,35	3.721.806,62	3.843.316,28	3.713.632,86	3.835.349,88	49.293.484,41	261.991,99	
.         Obrigações Patronais	591.464,30	599.031,09	1.238.677,41	627.628,74	625.409,56	628.006,15	625.109,42	629.345,59	625.221,56	636.472,52	630.650,75	612.160,93	8.069.178,02	100.336,74	
.         Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Pessoal Inativo e Pensionistas	1.744.245,89	1.601.379,38	2.432.414,62	1.592.388,74	2.401.090,38	1.598.371,10	1.585.660,01	1.585.991,11	1.585.660,01	1.608.015,83	1.618.599,36	1.659.516,45	21.013.332,88	57.893,46	
.          Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.209.561,03	1.076.678,83	1.612.294,08	1.055.549,53	1.584.902,56	1.056.154,23	1.055.851,88	1.055.851,88	1.055.851,88	1.072.114,19	1.082.697,72	1.128.956,33	14.046.464,14	25.256,26	
.          Pensões	534.684,86	524.700,55	820.120,54	536.839,21	816.187,82	542.216,87	529.808,13	530.139,23	529.808,13	535.901,64	535.901,64	530.560,12	6.966.868,74	32.637,20	
.         Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
(§ 1º do art. 18 da LRF)															
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.744.245,89	664.487,43	990.800,77	243.749,87	2.401.090,38	1.598.371,10	1.585.660,01	1.585.991,11	1.585.660,01	1.608.015,83	1.618.599,36	1.659.516,45	17.286.188,21	9.557,52	
.          Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração				243.749,87	-	-	-	-	-	-	-	-	243.749,87	9.557,52	
.          Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.744.245,89	664.487,43	990.800,77	-	2.401.090,38	1.598.371,10	1.585.660,01	1.585.991,11	1.585.660,01	1.608.015,83	1.618.599,36	1.659.516,45	17.042.438,34	-	
.          DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	4.152.901,48	5.100.564,57	8.235.843,70	6.795.749,74	6.041.310,97	4.365.248,87	4.417.216,43	4.362.359,94	4.347.028,18	4.479.788,80	4.344.283,61	4.447.510,81	61.089.807,10	410.664,67	

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

1

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	770.352.095.045,15	-	
.          DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	61.500.471,77	0,007983	
.          LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	181.518.064,16	0,023563	
.          LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	172.442.160,95	0,022385	
.          LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	163.366.257,74	0,021207	
FONTE: Sistema SIAFI, CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 24/Setembro/2018, às 16h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,   e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 637, de 19 de setembro de 2018.