Nº 186, quarta-feira, 27 de setembro de 2017

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ISSN 1677-7042

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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA 4ª REGIÃO CONSOLIDAÇÃO DA REPUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ITEM 9.4 DO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO \1 SETEMBRO DE 2014 A AGOSTO DE 2017

PERÍODO

	2ºQ/2015	3ºQ/2015	1ºQ/2016	2ºQ/2016	3ºQ/2016	1ºQ/2017	2ºQ/2017	
DESPESA   BRUTA   COM	1.460.971.094,90	1.491.197.768,33	1.508.187.941,88	1.519.361.996,30	1.618.130.797,88	1.664.271.835,55	1.712.112.773,16	
PESSOAL (I)								
DESPESAS  NÃO  COMPUTADAS  (§  1º  do  art.  19  da  LRF)	173.808.867,08	159.672.862,26	167.605.363,50	174.489.438,49	212.364.608,47	219.057.463,71	230.182.676,04	
(II)								
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)	1.287.162.227,82	1.331.524.906,07	1.340.582.578,38	1.344.872.557,81	1.405.766.189,41	1.445.214.371,84	1.481.930.097,12	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LI- MITE LEGAL
(IV)	RECEITA  CORRENTE  LÍQUIDA  -  RCL	656.857.642.623	674.522.742.050	700.438.647.763	695.041.041.696	722.474.299.182	718.531.431.019	730.531.081.386	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V)
= (III / IV)*100	0,195958%	0,197403%	0,191392%	0,193495%	0,194577%	0,201134%	0,202857%	
MITE XIMO
\3	LI-
MÁ-
<%>	LRF, art. 20, incisos I, II e III\8	0,224524%	0,224524%	0,224524%	0,224524%	0,224524%	0,224524%	0,224524%	
		5/2005	Resol	CNJ	Ato
\4:	decorrente	Proc.Adm   SIGED nº 2001160727/7	0,224305%	0,224305%	0,224305%	0,224305%	0,224305%	0,224305%	0,224305%	
		Resol
26/2006	CNJ	Ato
\4:	decorrente	Resolução	CJF 2012/00184\7	0,306402%	0,306402%	0,306402%	0,306402%	0,306402%	0,306402%	0,306402%	
		Resol 177/2013	CNJ	Ato
\4:	decorrente	Resolução	CJF 2013/00250\7	0,305833%	0,305833%	0,305833%	0,305833%	0,305833%	0,305833%	0,305833%	
		Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015
\2								
\1 Publicado por determinação do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, item 9.4.
\2 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho
\3 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
\4 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça
\5 RCL do 2º quadrimestre de 2015 - Portaria 509, de 15 de setembro de 2015; RCL do 3º quadrimestre de 2015 - Portaria 20, de 18 de janeiro de 2016; RCL do 1º quadrimestre de 2016 - Portaria 301, de 18 de maio de 2016; RCL do 2º quadrimestre de 2016 - Portaria 559, de 19 de setembro de 2016; RCL do 3º quadrimestre de 2016 - Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; RCL do 1º quadrimestre de 2017 - Portaria 416, de 18 demaio de 2017.
\6 A Portaria 494, de 6 de junho de 2017, retificou o demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre de 2016 constante da Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; o valor retificado da RCL é de R$ 709.929.575 mil; no entanto, para manter a coerência com os Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2016, que foram publicados em janeiro de 2017, optou-se por considerar no demonstrativo o valor não retificado.
\7 Os percentuais utilizados referem-se ao limite legal estabelecido nos respectivos atos decorrentes.
\8 Limite original do órgão. Definido anteriormente à criação do CNJ registrado no Proc. Adm. SIGED nº 2001160727/7.
Nota: A partir de 3º Quadrimestre de 2011 por força do Acórdão Nº 3244/2011 - TCU - Plenário, cada Tribunal Regional Federal passou a publicar o seu Relatório de Gestão Fiscal e os limites foram individualizados por Tribunal, sendo que, em período anterior, o Conselho da Justiça Federal - CJF publicava o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal, consolidando todos os Tribunais Regionais Federais e CJF com limite único para toda a Justiça Federal.
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor da Secretaria de Controle Interno
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
MAGDA LÚCIA SCHEUNEMANN CIDADE
Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 737, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo Digital nº 15263/2017, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2017 e o Demonstrativo de Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO  DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO   DE 2016 A AGOSTO 2017

Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS 1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	116.332.006,55	97.155,00	
Pessoal Ativo	106.107.966,13	97.155,00	
Pessoal Inativo e Pensionistas	10.224.040,42	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	15.940.605,88	-	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	4.144,43	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	7.125.489,03	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	8.810.972,42	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	100.391.400,67	97.155,00	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	73 0.531.081.386,06	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	100.488.555,67	0,013756	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	121.743.004,71	0,016665	

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Nº 186, quarta-feira, 27 de setembro de 2017

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	115.655.854,48	0,015832
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	109.568.704,24	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COF/SECONT. Emitido em 21/9/2017 às 19h e 10min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 772, de 19/9/2017.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONSOLIDAÇÃO DA REPUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ITEM 9.4 DO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO \1 R$ 1,00

				PERÍODO				
	2ºQ/2015	3ºQ/2015	1ºQ/2016	2ºQ/2016	3ºQ/2016	1ºQ/2017	2ºQ/2017	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	84.136.397,73	84.128.790,02	85.058.571,92	87.124.952,14	104.449.710,53	109.100.392,29	116.429.161,55	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	8.066.337,82	11.038.927,65	11.068.837,74	11.312.107,96	15.037.049,81	15.580.525,92	15.940.605,88	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	76070059,91	73.089.862,37	73.989.734,18	75.812.844,18	89.412.660,72	93.519.866,37	100.488.555,67	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL								
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	656.857.642.623	674.522.742.050	700.438.647.763	695.041.041.696	722.474.299.182	718.531. 431.019	730.531.081.386	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100	0,011581%	0,010836%	0,010563%	0,010908%	0,012376%	0,013015%	0,013756%	

LIMITE MÁXIMO
<%> \3	LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,016713%	0,016713%	0,016713%	0,016713%	0,016713%	0,016713%	0,016713%	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente \4:		0,016696%	0,016696%	0,016696%	0,016696%	0,016696%	0,016696%	0,016696%	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente \4:		-	-	-	-	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente \4:		0,016665%	0,016665%	0,016665%	0,016665%	0,016665%	0,016665%	0,016665%	
	Justiça do Trabalho / Ato	Conjunto TST.CSJT/201	5 \2								

\1 Publicado por determinação do Acórdão 553/2017 - TCU - Plenário, item 9.4.
\2 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho
\3 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
\4 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça
\5 RCL do 2º quadrimestre de 2015 - Portaria 509, de 15 de setembro de 2015; RCL do 3º quadrimestre de 2015 - Portaria 20, de 18 de janeiro de 2016; RCL do 1º quadrimestre de 2016 - Portaria 301, de 18 de maio de 2016; RCL do 2º quadrimestre de 2016 - Portaria 559, de 19 de setembro de 2016; RCL do 3º quadrimestre de 2016 - Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; RCL do 1º quadrimestre de 2017 - Portaria 416, de 18 de maio de 2017; RCL do 2º quadrimestre de 2017 - Portaria 772, de 19 de setembro de 2017.
\6 A Portaria 494, de 6 de junho de 2017, retificou o demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre de 2016 constante da Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; o valor retificado da RCL é de R$ 709.929.575 mil; no entanto, para manter a coerência com os Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2016, que foram publicados em janeiro de 2017, optou-se por considerar no demonstrativo o valor não retificado.

YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal

MESSIAS AUGUSTO LIMA BELCHIOR DE ANDRADE
Diretor-Geral

ROSINELE SARAIVA SOARES
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças Em exercício

HERNAN BATALHA GONÇALES
Coordenador de Controle Interno

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 189, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2017, período de setembro de 2016 a agosto de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art.
55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do PA nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal relativo ao segundo quadrimestre de 2017 e o Demonstrativo da Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, anexos a esta Portaria.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO 2017

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS 1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	78.730.502,28	577.199,68	
Pessoal Ativo	59.556.330,51	547.868,93	
Pessoal Inativo e Pensionistas	19.174.171,77	29.330,75	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	21.528.765,91	148.781,11	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	4.066.945,94	148.781,11	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	17.461.819,97	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	57.201.736,37	428.418,57