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ISSN 1677-7042

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Nº 101, segunda-feira, 28 de maio de 2018

.          Inativos	e Pensionistas com Recursos Vinculados	

17.112.428,20	

17.664.161,32	

17.833.558,50	
18.382.169,42	

18.073.027,33	
12.899.676,50	

4.040.143,07	

3.933.509,12	
27.074.886,90	
19.336.646,31	
19.517.957,40	19.536.584,76	195.404.748,83	-	
195.404.748,83	
.         DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III)  =  (I  - II)	
110.405.242,62	
116.126.321,63	
112.238.644,64	
112.471.889,54	
112.734.121,52	
118.244.845,92	

209.879.614,15	
129.528.630,36	
171.000.240,51	

114.541.786,63	116.606.872,94	
114.905.985,88	1.538.684.196,34	
10.178.876,09	
1.548.863.072,43	

.			
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL		
.	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	743.632.071.921,18			
.	DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	1.548.863.072,43	0,208284%		
.	LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	2.274.272.274,52	0,305833%		
.          LIMITE  PRUDENCIAL  (VII)  =  (0,95  x  VI)  (parágrafo  único  do  art.  22  da LRF)	2.160.558.660,79	0,290541%		
.              LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	2.046.845.047,07	0,275250%		

Fonte: TESOURO GERENCIAL, CONIN/DIRFIC, 14/05/2018 , 15:00h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota¹- No item "Obrigações Patronais", incluem-se os valores dos elementos de despesa 07- Contribuição patronal a entidade de previdência privada e 13 - Obrigações Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, nas despesas liquidadas, não foram excluídas as despesas de exercícios anteriores de fontes não vinculadas, em razão de dificuldades operacionais na apuração das competências, o que impossibilitou a exclusão das parcelas porventura existentes de períodos anteriores ao de referência.
*de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
** à Demissão Voluntária
*** de período anterior ao da apuração
**** de período anterior ao da apuração

.	UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - MAIO DE 2017 A ABRIL DE 2018	
.	R$ 1,00	

.	DESPESAS EXECUTADAS	
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	1.747.533.450,79	
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	198.670.378,36	
.          DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	1.548.863.072,43	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	743.632.071.921,18	
.          % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100	0,208284%	

.			% DA RCL	VALOR	
.	LIMITE MÁXIMO \1
.

.

.

.	LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,224524%	1.669.632.473,16	
	Resol. CNJ 5/2005	Ato decorrente: Proc.Adm. SIGED nº 2001160727	0.,224305%	1.668.003.918,92	
	Resol. CNJ 26/2006	Ato decorrente: Resolução CJF 2012/00184	0,306402%	2.278.503.541,01	
	Resol. CNJ 177/2013	Ato decorrente: Resolução CJF 2013/00250	0,305833%	2.274.272.274,52	
	Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015 \3			

.

Nota¹: A partir de 3º Quadrimestre de 2011 por força do Acórdão Nº 3244/2011 - TCU - Plenário, cada Tribunal Regional Federal passou a publicar o seu Relatório de Gestão Fiscal e os limites foram individualizados por Tribunal, sendo que, em período anterior, o Conselho da Justiça Federal - CJF publicava o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal, consolidando todos os Tribunais Regionais Federais e CJF com limite único para toda a Justiça Federal.
Nota²: Limite de 0,224524% original do órgão, definido anteriormente à criação do CNJ e registrado no Proc. Adm. SIGED nº 2001160727.

WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Controle Interno

ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

MAGDA LÚCIA SCHEUNEMANN
Diretora - Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 383, DE 25 DE MAIO DE 2018

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000003825-1, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2018 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Nº 101,  segunda-feira, 28 de  maio de  2018

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ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2017 A ABRIL 2018

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	

.	(Últimos 12 meses)	

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS1(b)	
.	DESPESA COM PESSOAL	Mai/17	Jun/17	Jul/17	Ago/17	Set/17	Out/17	Nov/17	Dez/17	Jan/18	Fev/18	Mar/18	Abr/18	TOTAL (ÚLTIMOS
12 Meses) (a)		
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	7.482.254,27	7.770.854,72	8.574.660,8	7  9.500.523,29	8.907.467,44	7.752.100,15	11.492.491,46	12.271.737,95	9.714.133,43	7.540.642,77	7.609.055,83	7.531.945,54	106.147.867,72	172.811,51	
.          Pessoal Ativo	6.746.189,56	7.055.191,14	7.858.997,2	9  8.778.679,44	8.185.766,79	7.030.399,50	10.351.978,25	11.533.262,63	8.557.727,59	6.774.362,36	6.793.442,22	6.786.127,11	96.452.123,88	172.811,51	
.          Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas	5.835.860,71	6.132.846,32	6.945.027,1	0  7.884.974,49	7.305.526,77	6.144.095,55	8.517.825,38	10.568.561,55	7.659.436,88	5.853.313,14	5.868.513,32	5.865.074,82	84.581.056,03	172.811,51	
Variáveis															
.         Obrigações Patronais	910.328,85	922.344,82	913.970,19	893.704,95	880.240,02	886.303,95	1.834.152,87	964.701,08	898.290,71	921.049,22	924.928,90	921.052,29	11.871.067,85	-	
.         Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Pessoal Inativo e Pensionistas	736.064,71	715.663,58	715.663,58	721.843,85	721.700,65	721.700,65	1.140.513,21	738.475,32	1.156.405,84	766.280,41	815.613,61	745.818,43	9.695.743,84	-	
.          Aposentadorias, Reserva e Reformas	443.514,60	451.392,46	451.392,46	457.830,74	457.687,54	457.687,54	733.670,00	470.673,86	754.166,40	498.478,95	567.948,38	464.887,46	6.209.330,39	-	
.          Pensões	292.550,11	264.271,12	264.271,12	264.013,11	264.013,11	264.013,11	406.843,21	267.801,46	402.239,44	267.801,46	247.665,23	280.930,97	3.846.413,45	-	
.         Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.          Outras Despesas de Pessoal decorrentes de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da															
LRF)															
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do	887.290,40	911.824,60	716.902,91	733.172,64	721.700,65	647.022,32	641.227,68	2.245.890,02	1.159.877,63	878.482,97	846.246,45	747.482,75	11.137.121,02	-	
art. 19 da LRF)															
.          Indenizações por Demissão e Incentivos à	-	-	682,75	3.461,68	-	1.152,07	-	60.687,03	3.471,79	964,86	14.368,66	237,76	85.026,60	-	
Demissão Voluntária															
.          Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
ao da apuração															
.          Despesas de Exercícios Anteriores de período	151.225,69	196.161,02	556,58	7.867,11	-	14.986,90	-	2.015.258,32	-	111.237,70	16.264,18	1.426,56	2.514.984,06	-	
anterior ao da apuração															
.          Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	736.064,71	715.663,58	715.663,58	721.843,85	721.700,65	630.883,35	641.227,68	169.944,67	1.156.405,84	766.280,41	815.613,61	745.818,43	8.537.110,36	-	
.          DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	6.594.963,87	6.859.030,12	7.857.757,9	6  8.767.350,65	8.185.766,79	7.105.077,83	10.851.263,78	10.025.847,93	8.554.255,80	6.662.159,80	6.762.809,38	6.784.462,79	95.010.746,70	172.811,51	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	743.632.071.921,18	-	
.          DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	95.183.558,21	0,012800	
.          LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	123.926.284,79	0,016665	
.          LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	117.729.970,55	0,015832	
.          LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	111.533.656,31	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COF/SECONT , Data da emissão 23/Mai/2018 e hora de emissão 10h e 55min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,   e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 322, de 17/5/2018.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2017 A ABRIL 2018

R$ 1,00
.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
.          DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	106.320.679,23
11.137.121,02	
.          DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	95.183.558,21	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	743.632.071.921,18	
.          % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,012800%	

.	% DA RCL	VALOR	

.	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,016713%	124.283.228,18	
.	LIMITE
.	MÁXIMO

.	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,016696%	124.156.810,73	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016665%	123.926.284,79	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COF/SECONT, Data da emissão 23/mai/2018 e hora de emissão 10h e 55min

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral

CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

LEVINDO MIRANDA DE SOUZA
Coordenador de Controle Interno

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal