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ISSN  1677-7042

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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2016

PORTARIA Nº 393, DE 25 DE MAIO DE 2016

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2016, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2015 A ABRIL 2016

ANEXO

Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	82.923.001,38	2.135.570,54	
Pessoal Ativo	74.759.989,66	2.135.570,54	
Pessoal Inativo e Pensionistas	8.163.011,72	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	10.594.782,58	474.055,16	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	3.064.965,02	474.055,16	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	7.529.817,56	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	72.328.218,80	1.661.515,38	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	700.438.648.000,00	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	73.989.734,18	0,010563	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	116.728.100,69	0,016665	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	110.891.695,65	0,015832	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	105.055.290,62	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COF/SECONT, Data da emissão 23/05/2016 e hora de emissão 14h e 12min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 301, de 18/5/2016 .

YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal

MESSIAS AUGUSTO LIMA BELCHIOR DE ANDRADE
Diretor-Geral

BÁRBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças

PORTARIA Nº 412, DE 24 DE MAIO DE 2016

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

HERNAN BATALHA GONÇALES
Coordenador de Controle Interno

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e  considerando o constante no Processo Administrativo Digital nº 7331/2016, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: maio de 2015 a abril de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016

ANEXO

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS  EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS  EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	224.382.847,02	500.876,17	
Pessoal Ativo	182.524.111,37	404.876,17	
Pessoal Inativo e Pensionistas	41.858.735,65	96.000,00	
Outras  Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	38.683.460,56	5.455,76	
Indenizações por  Demissão e Incentivos  à Demissão Voluntária	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	

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