UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

 	R$ 1,00 	
 	DESPESAS EXECUTADAS 	

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	1.803.070.725,55	

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

--	
201.771.363,40	

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	
1.601.299.362,15	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	
805.348.403.466,57	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100	
0,198833%	

	% DA RCL	VALOR	
.LIMITE MÁXIMO/1			
.LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,224524%	1.808.200.449,40	
.           Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente \2:	Proc. Adm. SIGED n. 2001160727	0,224305%	1.806.436.736,40	
.           Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente \2:	Resolução CJF 2012/00184	0306402%	2.467.603.615,19	
.           Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente \2:	Resolução CJF 2013/00250	0,305833%	2.463.021.182,77	

--

Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015 \3		
-	

Nota¹: A partir de 3º Quadrimestre de 2011 por força do Acórdão Nº 3244/2011 - TCU - Plenário, cada Tribunal Regional Federal passou a publicar o seu Relatório de Gestão Fiscal e os limites foram individualizados por Tribunal, sendo que, em período anterior, o Conselho da Justiça Federal - CJF publicava o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal, consolidando todos os Tribunais Regionais Federais e CJF com limite único para toda a Justiça Federal.
Nota²: Limite de 0,224524% original do órgão, definido anteriormente à criação do CNJ e registrado no Proc. Adm. SIGED nº 2001160727.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018
RGF - Anexo 6 (LRF, art . 48)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

.          RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR	
.           Receita corrente líquida	805.348.403.466,57	
.           DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.           Despesa Total com Pessoal - DTP - 0,198833%	1.601.299.362	0,198833%	
.           Limite Máximo (incisos I, II e III do art . 20 da LRF) - 0,305833%	2.463.021.183	0,305833%	
.           Limite Prudencial (parágrafo único do art . 22 da LRF) - 0,290541%	2.339.870.124	0,290541%	
.           Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - 0,275250%	2.216.719.065	0,275250%	

.           RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR E	DISPONIBILIDADE DE CAIXA	

.	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE  DE  CAIXA  LÍQUIDA  (ANTES  DA  INSCRIÇÃO  EM  RESTOS  A  PAGAR  NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
.           Restos a pagar	43.357.281,55	43.537.026,24	

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: CONIN/DIRFIC, 10/01/2019 16:00h ÂNGELA BÖCKMANN
DIRETORA DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, EM EXERCÍCIO ROCITA FÁTIMA FERRARESE
DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, EM EXERÍCIO MAGDA LUCIA SCHEUNEMANN CIDADE
DIRETORA-GERAL

TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO  AMAZONAS

PORTARIA Nº 53, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo 1078/2019, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2018 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

.

.

.

.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
	Jan/18	Fev/18	Mar/18	Abr/18	Mai/18	Jun/18	Jul/18	Ago/18	Set/18	Out/18	Nov/18	Dez/18	TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)		
.           DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.           Pessoal Ativo	9.714.133,43
8.557.727,59	7.540.642,77
6.774.362,36	7.609.055,83
6.793.442,22	7.531.945,54
6.786.127,11	8.068.878,95
7.340.701,44	7.715.940,67
6.890.900,33	7.542.757,27
6.805.973,33	7.505.067,14
6.768.283,20	8.238.970,72
7.502.186,78	9.076.688,44
8.389.838,30	13.719.124,36
12.605.555,42	11.936.330,25
11.191.634,58	106.199.535,37
96.406.732,66	7.044,44
7.044,44	

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

.          Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
.          Obrigações Patronais
.          Benefícios Previdenciários
.           Pessoal Inativo e Pensionistas
.          Aposentadorias, Reserva e Reformas
.           Pensões
.          Outros Benefícios Previdenciários
.          Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
.           DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.           Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
.           Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
.           Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
.           Inativos   e   Pensionistas   com   Recursos
Vinculados	7.659.436,88

898.290,71
- 1.156.405,84
754.166,40
402.239,44
-
-

1.159.877,63

3.471,79

-
- 1.156.405,84	5.853.313,14

921.049,22
- 766.280,41
498.478,95
267.801,46
-
-

878.482,97

964,86

- 111.237,70
766.280,41	5.868.513,32

924.928,90
- 815.613,61
567.948,38
247.665,23
-
-

846.246,45

14.368,66

- 16.264,18
815.613,61	5.865.074,82

921.052,29
- 745.818,43
464.887,46
280.930,97
-
-

747.482,75

237,76

- 1.426,56
745.818,43	6.413.157,40

927.544,04
- 728.177,51
464.887,46
263.290,05
-
-

1.143.594,92

-

- 415.417,41
728.177,51	5.948.224,84

942.675,49
- 825.040,34
559.770,60
265.269,74
-
-

897.126,60

55.868,55

- 16.217,71
825.040,34	5.869.505,80

936.467,53
- 736.783,94
471.514,20
265.269,74
-
-

801.344,91

48.585,54

- 15.975,43
736.783,94	5.830.634,76

937.648,44
- 736.783,94
471.514,20
265.269,74
-
-

775.649,65

-

- 38.865,71
736.783,94	6.573.107,62

929.079,16
- 736.783,94
471.514,20
265.269,74
-
-

775.386,89

14.174,89

- 24.428,06
736.783,94	7.454.638,28

935.200,02
- 686.850,14
455.343,40
231.506,74
-
-

747.566,82

22.419,47

- 38.297,21
686.850,14	10.686.488,11

1.919.067,31
- 1.113.568,94
698.772,44
414.796,50
-
-

1.114.355,44

-

- 786,50
1.113.568,94	10.211.104,72

980.529,86
- 744.695,67
464.348,15
280.347,52
-
-

590.761,42

18.868,46

-
- 571.892,96	84.233.199,69

12.173.532,97
- 9.792.802,71
6.343.145,84
3.449.656,87
-
-

10.477.876,45

178.959,98

- 678.916,47
9.620.000,00	7.044,44

-
-
-
-
-
-
-

7.044,44

-

- 7.044,44
-	
.           DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	8.554.255,80	6.662.159,80	6.762.809,38	6.784.462,79	6.925.284,03	6.818.814,07	6.741.412,36	6.729.417,49	7.463.583,83	8.329.121,62	12.604.768,92	11.345.568,83	95.721.658,92	-	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.           RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	805.348.403.466,57	-	
.           DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	95.721.658,92	0,011886	
.           LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	134.211.311,44	0,016665	
.           LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	127.500.745,87	0,015832	
.           LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	120.790.180,29	0,014999	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/jan/2019 e hora de emissão 13h e 05min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 50, de 23 de janeiro de 2019.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

R$ 1,00
.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
.           DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

.           DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	106.206.579,81

10.484.920,89	
.                     DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	95.721.658,92	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
.                     RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	805.348.403.466,57	
.                     % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,011886%	

.	% DA RCL	VALOR	

.	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,016713%	134.597.878,67	
.	LIMITE

.	MÁXIMO

.	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,016696%	134.460.969,44	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016665%	134.211.311,44	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SEONT/COF, Data da emissão 23/jan/2019 e hora de emissão 13h e 05min.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")	R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - (b + c + d + e))	

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)	

Demais Obrigações Financeiras

(e)				
		
De Exercícios Anteriores (b)	
Do Exercício (c)						
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)	134.582,49	-	-	-	134.582,49	-	-	-	
Recursos destinados ao RPPS	-	-	-	-	-	-	-	

-	
0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-		
0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)	-	-	-	-	-	-	-	-	
0144 - Títulos de Respons. Tesouro - Outras Aplicações	-	-	-	-	-	-	-	-	
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outras destinações vinculadas de recursos	134.582,49	-	-	-	134.582,49	-	-	-	
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário	-	-	-	-	-	-	-	-	
0150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	-	-	-	-	-	-	-	-	
0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	
0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	
0190 - Recursos Diversos	134.582,49	-	-	-	134.582,49	-	-	-	
0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	
0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)	481.015,24	-	-	93.277,10	-	387.738,14	387.738,14	-	
Recursos Ordinários	481.015,24	-	-	93.277,10	-	387.738,14	387.738,14	-	
0100 - Recursos Ordinários	481.015,24	-	-	93.277,10	-	387.738,14	387.738,14	-	
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I + II)	615.597,73	-	-	93.277,10	134.582,49	387.738,14	387.738,14	-	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/jan/2019 e hora de emissão 13h e 05min. Notas:
1.	O modelo estabelecido na 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos, conforme orientações do Tribunal de Contas da União.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	A coluna "Insuficiência financeira verificada no Consórcio Público" foi suprimida por integrar o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de cada ente consorciado.
4.	Na coluna "Disponibilidade de caixa bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados no montante de R$ 358.585,25.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LRF, art. 48 - Anexo 6	R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	805.348.403.466,57	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	95.721.658,92	0,011886	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	134.211.311,44	0,016665	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	127.500.745,87	0,015832	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	120.790.180,29	0,014999	
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS  DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor apurado nos demonstrativos respectivos	387.738,14	387.738,14	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/jan/2019 e hora de emissão 13h e 05min.

LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Controle Interno
JOSÉ OCICLEIO DE MELO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças Em exercício

WALBER SOUSA OLIVEIRA
Diretor-Geral Em exercício

TRIBUNAL  REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO  FEDERAL
PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54  e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao período de janeiro de 2018  a  dezembro  de  2018  e  o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.
DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	

.	(Últimos 12 meses)	

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR    NÃO PROCESSADOS 1
(b)	
.	DESPESA COM PESSOAL	Jan/18	Fev/18	Mar/18	Abr/18	Mai/18	Jun/18	Jul/18	Ago/18	Set/18	Out/18	Nov/18	Dez/18	TOTAL (ÚLTIMOS    12
MESES) (a)		
.           DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	8.442.401,35	5.963.619,97	6.002.876,44	5.948.351,05	5.932.688,19	6.087.804,63	5.962.882,97	6.107.027,26	6.231.725,52	7079.996,88	11.916.244,90	7.989.382,86	83.665.002,02	369.038,49	
.           Pessoal Ativo	6.041.310,97	4.365.248,87	4.417.216,43	4.362.359,94	4.347.028,18	4.479.788,80	4.344.283,61	4.447.510,81	4.523.603,65	5.446.042,32	9.395.533,03	6.297.494,75	62.467.421,36	340.271,15	
.          Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	5.415.901,41	3.737.242,72	3.792.107,01	3.733.014,35	3.721.806,62	3.843.316,28	3.713.632,86	3.835.349,88	3.911.137,43	4.834.628,46	8.143.602,96	5.665.941,26	54.347.681,24	332.990,91	
.          Obrigações Patronais	625.409,56	628.006,15	625.109,42	629.345,59	625.221,56	636.472,52	630.650,75	612.160,93	612.466,22	611.413,86	1.251.930,07	631.553,49	8.119.740,12	7.280,24	
.          Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.           Pessoal Inativo e Pensionistas	2.401.090,38	1.598.371,10	1.585.660,01	1.585.991,11	1.585.660,01	1.608.015,83	1.618.599,36	1.659.516,45	1.708.121,87	1.633.954,56	2.520.711,87	1.691.888,11	21.197.580,66	28.767,34	
.          Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.584.902,56	1.056.154,23	1.055.851,88	1.055.851,88	1.055.851,88	1.072.114,19	1.082.697,72	1.128.956,33	1.172.220,23	1.098.052,92	1.704.095,17	1.121.604,08	14.188.353,07	-	
.           Pensões	816.187,82	542.216,87	529.808,13	530.139,23	529.808,13	535.901,64	535.901,64	530.560,12	535.901,64	535.901,64	816.616,70	570.284,03	7.009.227,59	28.767,34	
.          Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.           Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-		
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)															
.           DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da	2.401.090,38	1.598.371,10	1.585.660,01	1.585.991,11	1.585.660,01	1.608.015,83	1.618.599,36	1.659.516,45	1.708.121,87	1.633.954,56	1.399.107,79	1.087.144,19	19.471.232,66	43.767,34	
LRF)															
.           Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Voluntária															
.           Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
da apuração															
.           Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	15.000,00	
da apuração															
.           Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.401.090,38	1.598.371,10	1.585.660,01	1.585.991,11	1.585.660,01	1.608.015,83	1.618.599,36	1.659.516,45	1.708.121,87	1.633.954,56	1.399.107,79	1.087.144,19	19.471.232,66	28.767,34	
.                     DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	

6.041.310,97	

4.365.248,87	

4.417.216,43	

4.362.359,94	

4.347.028,18	

4.479.788,80	

4.344.283,61	

4.447.510,81	

4.523.603,65	

5.446.042,32	

10.517.137,11	

6.902.238,67	

64.193.769,36	325.271,15	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.           RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	805.348.403.466,57	-	
.           DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	64.519.040,51	0,008011	
.           LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	189.764.244,31	0,023563	
.           LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	180.276.032,09	0,022385	
.           LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	170.787.819,88	0,021207	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, Data da emissão 24/jan/2019 e hora de emissão 14h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 50, de 23 de janeiro de 2019.