Seção 1

ISSN 1677-7042

Nº 105, segunda-feira, 3 de junho de 2019

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 358, DE 23 DE MAIO DE 2019
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão nº 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo PAD nº 6505/2019 , resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2019 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2018 A ABRIL 2019

ANEXO I

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	

.	(Últimos 12 meses)	

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1 (b)	
.	DESPESA COM PESSOAL	Mai/18	Jun/18	Jul/18	Ago/18	Set/18	Out/18	Nov/18	Dez/18	Jan/19	Fev/19	Mar/19	Abr/19	TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)		
.           DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	8.068.878,95	7.715.940,67	7.542.757,27	7.505.067,14	8.238.970,72	9.076.688,44	13.719.124,36	11.936.330,25	10.518.831,41	8.315.073,56	7.963.938,41	8.176.265,03	108.777.866,21	7.044,44	
.           Pessoal Ativo	7.340.701,44	6.890.900,33	6.805.973,33	6.768.283,20	7.502.186,78	8.389.838,30	12.605.555,42	11.191.634,58	9.354.545,94	7.544.664,29	7.201.237,26	7.434.404,36	99.029.925,23	7.044,44	
.           Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.413.157,40	5.948.224,84	5.869.505,80	5.830.634,76	6.573.107,62	7.454.638,28	10.686.488,11	10.211.104,72	8.380.463,15	6.526.203,12	6.227.871,09	6.443.728,90	86.565.127,79	7.044,44	
.           Obrigações Patronais	927.544,04	942.675,49	936.467,53	937.648,44	929.079,16	935.200,02	1.919.067,31	980.529,86	974.082,79	1.018.461,17	973.366,17	990.675,46	12.464.797,44	-	
.           Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.           Pessoal Inativo e Pensionistas	728.177,51	825.040,34	736.783,94	736.783,94	736.783,94	686.850,14	1.113.568,94	744.695,67	1.164.285,47	770.409,27	762.701,15	741.860,67	9.747.940,98	-	
.           Aposentadorias, Reserva e Reformas	464.887,46	559.770,60	471.514,20	471.514,20	471.514,20	455.343,40	698.772,44	464.348,15	734.858,15	484.124,40	501.027,45	475.944,19	6.253.618,84	-	
.           Pensões	263.290,05	265.269,74	265.269,74	265.269,74	265.269,74	231.506,74	414.796,50	280.347,52	429.427,32	286.284,87	261.673,70	265.916,48	3.494.322,14	-	
.           Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.           Outras Despesas de Pessoal decorrentes de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)															
.           DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19	1.143.594,92	897.126,60	801.344,91	775.649,65	775.386,89	747.566,82	1.114.355,44	590.761,42	1.164.285,47	964.199,54	827.142,70	856.472,79	10.657.887,15	7.044,44	
da LRF)															
.           Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão	-	55.868,55	48.585,54	-	14.174,89	22.419,47	-	18.868,46	-	-	22.947,41	3.718,73	186.583,05	-	
Voluntária															
.           Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
ao da apuração															
.           Despesas de Exercícios Anteriores de período	415.417,41	16.217,71	15.975,43	38.865,71	24.428,06	38.297,21	786,50	-	-	193.790,27	41.494,14	110.893,39	896.165,83	7.044,44	
anterior ao da apuração															
.           Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	728.177,51	825.040,34	736.783,94	736.783,94	736.783,94	686.850,14	1.113.568,94	571.892,96	1.164.285,47	770.409,27	762.701,15	741.860,67	9.575.138,27	-	
.           DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	6.925.284,03	6.818.814,07	6.741.412,36	6.729.417,49	7.463.583,83	8.329.121,62	12.604.768,92	11.345.568,83	9.354.545,94	7.350.874,02	7.136.795,71	7.319.792,24	98.119.979,06	-	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.           RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	818.616.620.128,93	-	
.           DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	98.119.979,06	0,011986	
.           LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	136.422.459,74	0,016665	
.           LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	129.601.336,76	0,015832	
.           LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	122.780.213,77	0,014999	

FONTE: Sistema SIAFI, COF/SECONT, 21/05/2019 e hora da emissão 08h32min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 313, de 16 de maio de 2019.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2018 A ABRIL 2019

R$ 1,00
.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
.           DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.           DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	108.784.910,65
10.664.931,59	
.           DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	98.119.979,06	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
.           RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	818.616.620.128,93	
.           % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,011986%	

.	% DA RCL	VALOR	

.

.	LIMITE MÁXIMO

.

.	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,016713%	136.815.395,72	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,016696%	136.676.230,90	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016665%	136.422.459,74	
Fonte: Sistema SIAFI, COF/SECONT, 21/05/2019 e hora da emissão 08h32min

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral

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CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Controle Interno
JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal

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