.	APURA O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
. RECEITA CORRENTE L QUIDA - RCL (IV)	905.658.589.594,29	
. % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100	0,004105%	

.	% DA RCL	VALOR	
. LIMITE M XIMO	LRF, art. 20, incisos	I,	II	e III			0,008462%	76.636.829,85	

.	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005	0,008454%	76.564.377,16	

.	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	

.	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,008438%	76.419.471,79	

.	Justi a do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015	

. \1 Preencher apenas no caso de os limites do Ó rgão terem sofrido altera ão em virtude das citadas Resolu ões do Conselho Nacional de Justi a	
. \2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Ó rgão em decorrência da respectiva Resolu ão do Conselho Nacional de Justi a	
. \3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justi a do Trabalho	

. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:  http://sei.tre-ac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,  informando  o  código verificador 0330355 e o código CRC 15170075.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Torna p blico o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribui ões e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo nico, e 55, § 2º, da Lei  Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no PAD nº 1098/2020, resolve:

. Documento assinado eletronicamente por Denise Castelo Bonfim, Presidente, em 28/01/2020, s 10:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Art. 1º Tornar p  blico o Relatório  de Gestão  Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2019 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de     Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica ão.
Des.  JO  O  DE  JESUS  ABDALA  SIMÕ  ES

UNI O - PODER JUDICI RIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GEST O FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA  COM  PESSOAL OR AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

ANEXOS

.

.

.

.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Ú  ltimos  12  meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR	N O
PROCESSADOS1 (b)	
	Jan/19	Fev/19	Mar/19	Abr/19	Mai/19	Jun/19	Jul/19	Ago/19	Set/19	Out/19	Nov/19	Dez/19	TOTAL   (Ú  LTIMOS 12 MESES) (a)		
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. Pessoal Ativo
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
. Obriga ões Patronais
. Benefícios Previdenciários
. Pessoal Inativo e Pensionistas
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
. Pensões
. Outros Benefícios Previdenciários
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiriza ão ou de contrata ão de forma indireta(§  1º  do art. 18 da LRF)
. DESPESAS N O COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
. Indeniza ões por Demissão e Incentivos Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apura ão
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apura ão
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados	10.518.831,41	8.315.073,56	7.963.938,41	8.176.265,03	7.779.524,54	8.083.776,30	8.039.842,65	8.056.003,24	7.913.426,57	8.094.888,73	11.829.461,90	11.938.365,56	106.709.397,90	1.419.267,33	
	9.354.545,94	7.544.664,29	7.201.237,26	7.434.404,36	7.039.785,26	7.295.666,59	7.289.226,34	7.262.695,77	7.132.748,01	7.313.324,52	10.652.196,25	11.159.834,78	96.680.329,37	1.419.267,33	
	8.380.463,15	6.526.203,12	6.227.871,09	6.443.728,90	6.082.941,61	6.305.231,16	6.316.113,23	6.293.106,85	6.163.957,05	6.341.064,39	8.739.530,75	10.612.051,47	84.432.262,77	1.416.024,61	
	974.082,79	1.018.461,17	973.366,17	990.675,46	956.843,65	990.435,43	973.113,11	969.588,92	968.790,96	972.260,13	1.912.665,50	547.783,31	12.248.066,60	3.242,72	
	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	1.164.285,47	770.409,27	762.701,15	741.860,67	739.739,28	788.109,71	750.616,31	793.307,47	780.678,56	781.564,21	1.177.265,65	778.530,78	10.029.068,53	-	
	734.858,15	484.124,40	501.027,45	475.944,19	475.944,19	488.393,24	488.173,71	513.640,44	516.184,09	513.885,29	758.941,55	514.209,83	6.465.326,53	-	
	429.427,32	286.284,87	261.673,70	265.916,48	263.795,09	299.716,47	262.442,60	279.667,03	264.494,47	267.678,92	418.324,10	264.320,95	3.563.742,00	-	
	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	

1.164.285,47	

964.199,54	

827.142,70	

856.472,79	

750.505,20	

806.677,72	

897.940,87	

794.096,24	

781.276,96	

917.394,36	

1.267.161,93	

2.326.106,73	

12.353.260,51	

286.525,47	
	-	-	22.947,41	3.718,73	1.129,26	231,65	3.976,64	775,80	598,40	3.758,22	2.560,30	4.310,01	44.006,42	-	
	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	-	193.790,27	41.494,14	110.893,39	9.636,66	18.336,36	143.347,92	12,97	-	132.071,93	87.335,98	1.876.687,47	2.613.607,09	286.525,47	
	1.164.285,47	770.409,27	762.701,15	741.860,67	739.739,28	788.109,71	750.616,31	793.307,47	780.678,56	781.564,21	1.177.265,65	445.109,25	9.695.647,00	-	
. DESPESA L QUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)	9.354.545,94	7.350.874,02	7.136.795,71	7.319.792,24	7.029.019,34	7.277.098,58	7.141.901,78	7.261.907,00	7.132.149,61	7.177.494,37	10.562.299,97	9.612.258,83	94.356.137,39	1.132.741,86	

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

.	APURA O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
. RECEITA CORRENTE L QUIDA - RCL (IV)	905.658.589.594,29	-	
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	95.488.879,25	0,010544	
. LIMITE M XIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	150.928.003,96	0,016665	
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo nico do art. 22 da LRF)	143.381.603,76	0,015832	
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	135.835.203,56	0,014999	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/CO, Data da emissão 22/jan/2020 e hora de emissão 9h e 30mim.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não  sofrem altera ão pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor  da RCL referente	Portaria STN nº 28, de 21 de janeiro de 2020.

UNI O  -  PODER  JUDICI  RIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GEST O FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓ RD  O 553/2017 - TCU - PLEN  RIO. ITEM 9.4      OR AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

R$ 1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. DESPESAS N O COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	108.128.665,23
12.639.785,98	
. DESPESA L QUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	95.488.879,25	
.	APURA O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
. RECEITA CORRENTE L QUIDA - RCL (IV)	905.658.589.594,29	
. % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,10544%	

	%  DA RCL	VALOR	

.	LRF, art. 20, incisos	I,	II	E	III				0,016713%	151.362.720,08	
.	LIMITE

.	M XIMO

.	Resol CNJ 5/2005	Ato	decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,016696%	151.208.758,12	
	Resol CNJ 26/2006	Ato	decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato	decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016665%	150.928.003,96	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/jan/2020 e hora de emissão 9h e 30min.
\1 Preencher apenas no caso de os limites do Ó rgão terem sofrido altera ão em virtude das citadas Resolu ões do Conselho Nacional de Justi a.
\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Ó rgão em decorrência da respectiva Resolu ão do Conselho Nacional de Justi a.
\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justi a do Trabalho.

UNI   O  -  PODER  JUDICI   RIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GEST O FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA  E  DOS  RESTOS  A  PAGAR  OR AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RGF  -  ANEXO  5  (LRF,   art.  55,  Inciso  III,   alínea  "a")	R$ 1,00

IDENTIFICA     O  DOS

RECURSOS	

DISPONIBILIDAD

DE CAIXA BRUTA

(a)	OBRIGA Õ ES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA L QUIDA (ANTES DA

INSCRI O EM

RESTOS A PAGAR

N O PROCESSADOS DO EXERC CIO)
(f) = (a - (b + c + d +
e))	

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

E  N  O

LIQUIDADOS

DO EXERC CIO

(g)	

EMPENHOS N O LIQUIDADOS

CANCELADOS

(N O INSCRITOS

POR INSUFICI NCIA FINANCEIRA)	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L QUIDA
(APÓ S A INSCRI O EM
RESTOS A PAGAR
N   O     PROCESSADOS DO EXERC CIO)

(h) = (f-g)	
		Restos a  Pagar  Liquidados E	e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados

e Não Liquidados

de Exercícios Anteriores (d)	

Demais

Obriga ões

Financeiras

(e)					

De Exercícios Anteriores  (b)	

Do Exercício (c)							
TOTAL DOS RECURSOS N O VINCULADOS (I)	2.758.721,18	-	-	45.502,11	-	2.713.219,07	2.713.219,07	-	-	
Recursos Ordinários	2.758.721,18	-	-	45.502,11	-	2.713.219,07	2.713.219,07		-	
0100 - Recursos Ordinários	2.758.721,18	-	-	45.502,11	-	2.713.219,07	2.713.219,07	-	-	
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos Vinculados ao RPPS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
0156 - Contribui ão Plano de Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
0169 - Contribui ão Patronal p/ Plano  Seg.  Social  Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos de Opera ões de Cr dito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
0188- Remunera ão das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário 0150 - Recursos Não Financeiros Diretamente
 	 Arrecadados
0153 - Contribui ão para Financiamento da
 	 Seguridade Social
 	 0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 	 0190 - Recursos Diversos
0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios
 	 Anteriores
0350  -  Recursos  Não-fin.  Arrec.  -  Exercícios   Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
		-	-	-	-	-	-	-	-	
	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
									
-	
									
-	
									-	
									-	
									
-	
TOTAL (III) = (I + II)	2.758.721,18	-	-	45.502,11	-	2.713.219,07	2.713.219,07	-	-	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão  22/jan/2020  e  hora  de  emissão  9h  e  30min.  Notas:
1.	O modelo estabelecido na 9ª Edi ão do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identifica ão por Fonte de Recursos.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofun ão 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	Na coluna "Disponibilidade de caixa bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados no montante de R$ 2.758.721,18.

UNI O - PODER JUDICI RIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GEST O FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO DE GEST  O  FISCAL OR AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LRF,   art.  48  -  Anexo  6	R$ 1,00
RECEITA CORRENTE L QUIDA	VALOR  ATÉ   O  QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	905.658.589.594,29	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	%  SOBRE  A  RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	95.488.879,25	0,010544	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	150.928.003,96	0,016665	
Limite Prudencial (parágrafo nico, art. 22 da LRF)	143.381.603,76	0,015832	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	135.835.203,56	0,014999	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E N  O  LIQUIDADOS DO EXERC CIO	DISPONIBILIDADE  DE  CAIXA  L QUIDA  (APÓ  S  INSCRI   O  EM  RESTOS A PAGAR N O PROCESSADOS DO EXERC CIO)	
Valor apurado nos demonstrativos respectivos	2.713.219,07	-	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/jan/2020 e hora de emissão 9h e 30min.

JO   O  DE  JESUS  ABDALA  SIMÕ  ES
Presidente do Tribunal
JÚ  LIO  BRIGLIA  MARQUES
Diretor  Geral
JOSÉ OCICLEIO DE MELO
Secretário de Administra ão, Or amento  e  Finan  as  Em  exercício
LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Controle Interno