PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 070003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Data de referência: JANEIRO/2026

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1

Classificação Orçamentária	

Dotação Inicial	
Créditos Adicionais	

Dotação Atualizada	

Contingenciado	
Movimentação Líquida de Créditos	

Dotação Líquida	
Execução	
Unidade Orçamentária	

Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição	

Esfera	Fonte	

GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%	

Código	
Descrição			
Programa	
Ação e Subtítulo		
Código	
Descrição		
A	
B	
C	
D=A+B+C	
E	
F	
G	
H = D-E+F+G	
I	
I / H	
J	
J / H	
K	
K / H	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
40.035.711	
-	
40.035.711	
1.153.997	
2,9%	
2.444	
0,0%	
2.444	
0,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
-	
-	
-	
-	
3.786.715	
-	
3.786.715	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
4.739.245	
-	
4.739.245	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS	28 846	0909.00S60013	OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NO
ESTADO DO AMAZONA	1	1000	RECURSOS LIVRES DA
UNIAO	1	325.000	-	-	325.000	-	-	-	325.000	325.000	100,0%	7.789	2,4%	7.789	2,4%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20TP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	- NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
93.578.789	
-	
-	
93.578.789	
-	
-	
-	
93.578.789	
90.536.508	
96,7%	
10.198.536	
10,9%	
8.852.921	
9,5%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
1.060.711	
-	
-	
1.060.711	
-	
-	
-	
1.060.711	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
36.879.132	
-	
-	
36.879.132	
-	
-	
-	
36.879.132	
9.145.579	
24,8%	
30.770	
0,1%	
30.734	
0,1%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
10.384.539	
-	
-	
10.384.539	
-	
-	
-	
10.384.539	
9.870.000	
95,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.212B0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
8.465.003	
-	
-	
8.465.003	
-	
-	
-	
8.465.003	
8.465.003	
100,0%	
787.985	
9,3%	
787.985	
9,3%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 846	
0033.09HB0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
14.290.172	
-	
-	
14.290.172	
-	
-	
-	
14.290.172	
14.290.172	
100,0%	
1.122.556	
7,9%	
1.122.556	
7,9%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONA	
2	
1056	
BENEFICIOS RPPS UNIAO	
1	
12.869.285	
-	
-	
12.869.285	
-	
-	
-	
12.869.285	
12.285.759	
95,5%	
1.682.861	
13,1%	
1.543.838	
12,0%	
Total	177.852.631	-	-	177.852.631	-	48.561.671	-	226.414.302	146.072.019	64,5%	13.832.940	6,1%	12.348.266	5,5%	
Legendas:	Fonte: Tesouro Gerencial
Movimentação Líquida de Créditos: Provisões recebidas (-) Provisões concedidas (coluna Provisão) e os Destaques recebidos (-) Destaques concedidos (coluna Destaque).	Data da Extração: 11 de FEVEREIRO de 2026
Classificação Funcional: busca responder à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Anexo da Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU, de 15 de abril de 1999.

Função:	02 - Judiciária	Subfunção:

061 - Ação Judiciária

Subfunção: 131 - Comunicação Social	Subfunção:

301 - Atenção Básica

Função:	09 - Previdência Social	Subfunção:

122 - Administração Geral

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário	Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Função:	28 - Encargos Especiais	Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação	Subfunção: 274 - Previdência Especial	Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária: A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (1), da Seguridade Social (2) ou de Investimento das Empresas Estatais (3), conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição.
Esfera:	1 - Orçamento Fiscal
Esfera:	2 - Orçamento da Seguridade Social
GND - Grupo de Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

GND:	1 - Pessoal e Encargos Sociais	GND:
Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.

3 - Outras Despesas Correntes

GND:  4 - Investimentos	GND:  5 - Inversões

Fonte:	1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Ordinários (00)	Fonte:	1069 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição Patronal para o PSSSP (69)	
Fonte:	1027 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Custas Judiciais (27)	Fonte:	300 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Recursos Ordinários (00)	
Fonte:	1050 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Próprios Não-Financeiros (50)	Fonte:	327 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Custas Judiciais (27)	
Fonte:	1056 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição do Servidor para o PSSSP (56)