DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - seção 1	ISSN 1677-7042	N Q 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
	PORTARIA 	112, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 22 da Lei Complementar n e 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento SEI 0001021-20.2025.6.04.0000, resolve:
Art. IQ Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do RGF, nos termos dos anexos a esta Portaria. Art. 2 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
	EX	1
DESPESA COM PESSOAL						DESPESAS EXECUTADAS							
						LIQUIDADAS						INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOSI	
	Jan/24	Fev/24	Mar/24	Abr/24	Mai/24	Jun/24	Jul/24	Ago/24	Set/24	Out/24	Nov/24	Dez/24	TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de contratação de forma indireta do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ IQ do art. 19 da LRF) Indenizaçöes por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com	
10229.839,06
9.149.909,16
1.079.929,90
1.375.637,26
847.64897
527.98&29
1.449.633,57
73.9½31
1375.637,26	8.783.689,79
7.831.161,04
6.731.748,55
1.099.412,49
952.528,75
590.678,85
361849,90
1.029.402,92
76.874,17
952.528,75	9.303.429,55
8.359.746,39
7.225.852,02
1.133.894,37
943.683,16 587.526,79
356.156,37
1.241.307,44
297.624,28
943.683,16	9.051.391,30
8.099.450,79
6.971.670,25
1.127.780,54
951.940,51
593.601,12
358.339,39
999.929,25
207,79
47.780,95
951.940,51	9.096.889,50
8.135.514,45
7.015.661,12
1.119.853,33
961.375,05
591.793,40
369.581,65
967.630,80
6.255,75
961.375,05	8.903.151,35
7.941.300,93
6.833.429,58
1.107.871,35
961.850,42
591.793,40
370.057,02
1.055.318,07
93.467,65
961.850,42	8.828.424,12
7.873.072,24
6.784.029,16
1.089.043,08
955.351,88
591.793,40
363.558,48
978.407,79
23.055,91
955A51,88	9.030.233,25
8.074.706,79
6.972.135,73
1.102.571,06
955.526,46
591.793,40
363.733,06
966.430,05
10.903,59
955.526,46	9.759.122,22
8.835.454,55
7.722818,85
1.112.635,70
923.667,67
559.934,61
363.733,06
972.147,35
10.131,99
38347,69
923.667,67	10.348.081,71
9.424.414,04
8.301.941,73
1.122.472,31
923.667,67
559.934,61
363.733,06
953.322,34
7.678,78
21.975,89
923.667,67	16.456.359,96
15.048.518,02
12.454.734,30
2.593.783,72
1.407.841,94
852.290,57
555.551,37
1.451.942,70
44.100,76

1.407.841,94	19225.824,40
18150.406,14
16.742.828,48
1.407.577,66
1075.418,26
684.320,55
391.097,71
1.909.862,60
46.061,91
1.659.251,46
204.549,23	130.392.073,47
118.003.584,44
102.906.758,93
15.096.825,51
12.388.489,03
7.643.109,67
4.745.379,36
13.975334,88
131.237,14
2326.477,74
11517620,00	224.437,37
224.437,37
218.603,62
5.833,75
26513,37
15.460,04
11.053,33	
DESPESA 	LíQUlDA COM	10.155842,75	7.754286,87	8.062.122,11	8.051.462,05	8.129.258,70	7.847.833,28	7.850.016,33	8.063.803,20	8.786.974,87	9.394.759,37	15.004.417,26			197.924,00	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE ne 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN/MF ne 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS	DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS		DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)	RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO	EMPENHOS
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LíQUlDA
(Após A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A pAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO
EXERCíCIO)
(h) = (f-g)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar
Empenhados e Não Liquidados de Exercícios
Anteriores	Demais
Obrigações
Financeiras					
		De Exercícios
Anteriores	Exercicio							
RECURSOS 000 - Recursos Livres da União	5.363.201,66			1.248.355,76		4.114.845,90	4.114.845,90			
Recursos Vinculados ao RPPS										

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1	ISSN 1677-7042	N Q 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União										
Outros Recursos Vinculados
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
027 - Serviços Afetos às Atividades Especificas da Justiça
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
491 - Recursos Diversos	6.859.332,89
164.274,46
527.746,62

6.167.311,81			276.130,47
273.083,04
3.047,43
	6.167.311,81

6.167.311,81	692.021,08
164.274,46
527.746,62	370.611,12
370611,12
		321.409,96
164.274,46
157.135,50	
										
TOTAL (III) = (l + II)	12.222.534,55			1.248.355,76	6.167.311,81	4.806.866,98	4.485.457,02		321.409,96	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
Notas:
1.	O modelo estabelecido na 14• Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunçäo 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.759.191,81.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6	R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE		
Receita Corrente Liquida		1.430.035.654.401,57	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos l, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do 	do art. 59 da LRF)	116.614.662,59
238.315.441,81
226.399.669,72
214.483.897,63	0,008555
0.016665
0,015832
0,014999	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUlDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCíClO)	
Valor apurado nos demonstrativos respectivos	4.485.457,02	321.409,96	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissäo 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
CARLA MARIA SANTOS DOS REIS Presidente do Tribunal
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-GeraI
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES
Coordenadora de Auditoria Interna Em substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA N Q 115, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 29 do artigo 55 da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1 0 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao terceiro quadrimestre de 2024, constante dos anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2 0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
DESPESA COM PESSOAL							DESPESAS EXECUTADAS				
							LIQUIDADAS			INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS'	
		Jan/24	Fev/24	Mar/24	Abr/24	Mai/24	Jun/24	Jul/24	Ago/24	Set/24	Out/24	Nov/24	Dez/24	TOTAL (ÚLTIMOS		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, 	Reserva
Reform as
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização Ou de contratação de forma indireta (§ IC do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ r do art. 19 da LRF)
Indenizaçöes por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária		24599.985,54
18.937.119,68
16.674.527,84
2262.591,84
5.662.865,86
4.168.433,04
1.494.432,82
5.357.771,38	19.463672,28
15.507262,90
13.104.833,11
2402.429,79
3.956.409,38
2938388,24
1.018.021,14
3.940.190,50	19.740.784,97
15.758.321,91
13.349.593,62
2.408.72829
3.982.463,06
2.	929.151,06
1053.31200
3.	324.09862	19.688.143,12
15.699.741,56
13.286.277,68
2.	413.463,88
3.	988.401,56
2.	990.309,14
998.092,42
3.	730.075,05	19.874.154,57
15.833.957,48
13.436.203,00
2.	397.754,48
4.040.197,09
3.050.242,98
989.954,11
3.	758.517,16	20.482.182,33
16.419.796,83
14.001.218,43
2.	418.578,40
4.062.385,5
3.088493,81
973.891,69
3.	702.112,60	19.609.539,20
15.394.461,96
13.004.629,44
2.389.832,52
4.215.077,24
3.207.386,71
1.007.690,53
3.790.218,87	20.154.324,98
16.012.359,21
13.595.568,44
2.416.790,77
4.141.965,77
3.153.667,31
988.298,46
3844.721,31	22.274.507,73
18.080.123,98
15.666.245,70
2.413.878,28
4.194.383,75
3.144.358,42
1.050.025,33
3453.466,86	24.566.679,20
20.498.835,09
18.054.709,68
2.444.125,41
4.067.844,11
3.077.319,63
990.524,48
2.227.751,45	34.962.748,70
28.641.504,61
23.913.084,57
4.728.420,04
6.321.244,09
4.8W617,96
1.506.626,13
4.478.777,94	26.610.51057
21.747.575,93
19.073.21804
2.674.357,89
4.862.93464
3.708.27231
1.154.66233
522.157,58	272.027.233,19
218.531.061,14
187.160.109,55
31.370.951,59
53.496.172,05
40.270.640,61
13.225.531,44
46.839.859,32	4.205.826,61
3.979.924,36
3.852.923,24
127.001,12
225.902,25
225.902,25
659.855,02	
123