PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 070003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Data de referência: OUTUBRO/2025

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1

Classificação Orçamentária	

Dotação Inicial	
Créditos Adicionais	

Dotação Atualizada	

Contingenciado	
Movimentação Líquida de Créditos	

Dotação Líquida	
Execução	
Unidade Orçamentária	

Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição	

Esfera	Fonte	

GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%	

Código	
Descrição			
Programa	
Ação e Subtítulo		
Código	
Descrição		
A	
B	
C	
D=A+B+C	
E	
F	
G	
H = D-E+F+G	
I	
I / H	
J	
J / H	
K	
K / H	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
319.815	
-	
319.815	
314.327	
98,3%	
181.543	
56,8%	
181.543	
56,8%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
-	
-	
-	
-	
14.665	
-	
14.665	
9.541	
65,1%	
9.541	
65,1%	
9.541	
65,1%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
-	
-	
-	
-	
-	
1.600.000	
-	
1.600.000	
1.204.484	
75,3%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
2.826.243	
-	
2.826.243	
261.894	
9,3%	
156.817	
5,5%	
156.817	
5,5%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS	28 846	0909.00S60013	OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NO
ESTADO DO AMAZONA	1	1000	RECURSOS LIVRES DA
UNIAO	1	325.000	-	-	325.000	-	-	-	325.000	67.847	20,9%	36.866	11,3%	36.866	11,3%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20TP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	- NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
92.464.676	
4.974.037	
-	
97.438.713	
-	
-	
-	
97.438.713	
94.179.472	
96,7%	
74.672.127	
76,6%	
73.247.593	
75,2%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
302.136	
13.000	
1.451.142	
1.766.278	
-	
-	
-	
1.766.278	
1.001.601	
56,7%	
90.966	
5,2%	
90.966	
5,2%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
26.074.968	
2.509.012	
(1.451.142)	
27.132.838	
-	
(25.972)	
-	
27.106.866	
22.248.775	
82,1%	
15.577.121	
57,5%	
15.382.141	
56,7%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA	
3	
5.864.430	
-	
-	
5.864.430	
-	
-	
-	
5.864.430	
3.350.320	
57,1%	
1.819.721	
31,0%	
1.795.250	
30,6%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
9.674.772	
1.227.716	
-	
10.902.488	
-	
-	
-	
10.902.488	
10.187.485	
93,4%	
8.361.269	
76,7%	
8.311.303	
76,2%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.212B0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
7.099.004	
2.063.537	
-	
9.162.541	
-	
-	
-	
9.162.541	
8.775.232	
95,8%	
7.138.629	
77,9%	
7.129.633	
77,8%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	02 846	0033.09HB0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NO ESTADO DO AMAZONA	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1	13.973.973	866.377	-	14.840.350	-	-	-	14.840.350	13.973.973	94,2%	11.075.715	74,6%	11.075.715	74,6%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONA	
2	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
1.003.951	
-	
1.003.951	
-	
-	
-	
1.003.951	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONA	
2	
1056	
BENEFICIOS RPPS UNIAO	
1	
12.497.875	
-	
-	
12.497.875	
-	
-	
-	
12.497.875	
12.495.754	
100,0%	
10.867.533	
87,0%	
10.730.651	
85,9%	
Total	168.276.834	12.657.630	-	180.934.464	-	4.734.751	-	185.669.215	168.070.706	90,5%	129.987.849	70,0%	128.148.021	69,0%	
Legendas:	Fonte: Tesouro Gerencial
Movimentação Líquida de Créditos: Provisões recebidas (-) Provisões concedidas (coluna Provisão) e os Destaques recebidos (-) Destaques concedidos (coluna Destaque).	Data da Extração: 11 de NOVEMBRO de 2025
Classificação Funcional: busca responder à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Anexo da Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU, de 15 de abril de 1999.

Função:	02 - Judiciária	Subfunção:

061 - Ação Judiciária

Subfunção: 131 - Comunicação Social	Subfunção:

301 - Atenção Básica

Função:	09 - Previdência Social	Subfunção:

122 - Administração Geral

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário	Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Função:	28 - Encargos Especiais	Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação	Subfunção: 274 - Previdência Especial	Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária: A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (1), da Seguridade Social (2) ou de Investimento das Empresas Estatais (3), conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição.
Esfera:	1 - Orçamento Fiscal
Esfera:	2 - Orçamento da Seguridade Social
GND - Grupo de Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

GND:	1 - Pessoal e Encargos Sociais	GND:
Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.

3 - Outras Despesas Correntes

GND:  4 - Investimentos	GND:  5 - Inversões

Fonte:	1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Ordinários (00)	Fonte:	1069 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição Patronal para o PSSSP (69)	
Fonte:	1027 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Custas Judiciais (27)	Fonte:	300 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Recursos Ordinários (00)	
Fonte:	1050 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Próprios Não-Financeiros (50)	Fonte:	327 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Custas Judiciais (27)	
Fonte:	1056 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição do Servidor para o PSSSP (56)