PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 070003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Data de referência: NOVEMBRO/2025

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1

Classificação Orçamentária	

Dotação Inicial	
Créditos Adicionais	

Dotação Atualizada	

Contingenciado	
Movimentação Líquida de Créditos	

Dotação Líquida	
Execução	
Unidade Orçamentária	

Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição	

Esfera	Fonte	

GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%	

Código	
Descrição			
Programa	
Ação e Subtítulo		
Código	
Descrição		
A	
B	
C	
D=A+B+C	
E	
F	
G	
H = D-E+F+G	
I	
I / H	
J	
J / H	
K	
K / H	

11101	
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA	
02 128	
0033.20G20001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
6.840	
6.840	
6.840	
100,0%	
6.840	
100,0%	
-	
0,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
319.815	
-	
319.815	
242.515	
75,8%	
183.595	
57,4%	
183.595	
57,4%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
-	
-	
-	
-	
946.264	
-	
946.264	
14.657	
1,5%	
14.657	
1,5%	
11.101	
1,2%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
-	
-	
-	
-	
-	
1.600.000	
-	
1.600.000	
1.204.484	
75,3%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
14101	TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	02 122	0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E
MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN -
NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA
UNIAO	3	-	-	-	-	-	2.826.243	-	2.826.243	260.475	9,2%	156.817	5,5%	156.817	5,5%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
28 846	
0909.00S60013	OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
325.000	
-	
(257.153)	
67.847	
-	
-	
-	
67.847	
67.847	
100,0%	
44.654	
65,8%	
44.654	
65,8%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20TP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	- NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
92.464.676	
8.216.647	
-	
100.681.323	
-	
-	
-	
100.681.323	
95.107.843	
94,5%	
85.974.032	
85,4%	
82.033.027	
81,5%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
302.136	
13.000	
1.451.142	
1.766.278	
-	
-	
-	
1.766.278	
1.708.492	
96,7%	
90.966	
5,2%	
90.966	
5,2%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
26.074.968	
2.509.012	
(1.451.142)	
27.132.838	
-	
(25.972)	
-	
27.106.866	
22.559.455	
83,2%	
17.885.439	
66,0%	
17.575.325	
64,8%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA	
3	
5.864.430	
-	
-	
5.864.430	
-	
-	
-	
5.864.430	
3.437.541	
58,6%	
2.011.507	
34,3%	
1.992.179	
34,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
9.674.772	
1.473.479	
-	
11.148.251	
-	
-	
-	
11.148.251	
11.148.248	
100,0%	
9.618.608	
86,3%	
9.433.442	
84,6%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	02 331	0033.212B0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NO ESTADO DO AMAZONA	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3	7.099.004	2.063.537	-	9.162.541	-	-	-	9.162.541	8.789.693	95,9%	7.942.876	86,7%	7.942.876	86,7%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 846	
0033.09HB0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
13.973.973	
866.377	
(149.342)	
14.691.008	
-	
-	
-	
14.691.008	
13.973.973	
95,1%	
13.369.915	
91,0%	
11.079.295	
75,4%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONA	
2	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
1.180.348	
-	
1.180.348	
-	
-	
-	
1.180.348	
515.652	
43,7%	
174.941	
14,8%	
10.071	
0,9%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	09 272	0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONA	2	1056	BENEFICIOS RPPS UNIAO	1	12.497.875	-	-	12.497.875	-	-	-	12.497.875	12.497.875	100,0%	12.321.923	98,6%	12.003.880	96,0%	
Total	168.276.834	16.322.400	(406.495)	184.192.739	-	5.666.350	6.840	189.865.929	171.535.589	90,3%	149.796.770	78,9%	142.557.229	75,1%	
Legendas:	Fonte: Tesouro Gerencial
Movimentação Líquida de Créditos: Provisões recebidas (-) Provisões concedidas (coluna Provisão) e os Destaques recebidos (-) Destaques concedidos (coluna Destaque).	Data da Extração: 11 de DEZEMBRO de 2025
Classificação Funcional: busca responder à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Anexo da Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU, de 15 de abril de 1999.

Função:	02 - Judiciária	Subfunção:

061 - Ação Judiciária

Subfunção: 131 - Comunicação Social	Subfunção:

301 - Atenção Básica

Função:	09 - Previdência Social	Subfunção:

122 - Administração Geral

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário	Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Função:	28 - Encargos Especiais	Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação	Subfunção: 274 - Previdência Especial	Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária: A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (1), da Seguridade Social (2) ou de Investimento das Empresas Estatais (3), conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição.
Esfera:	1 - Orçamento Fiscal
Esfera:	2 - Orçamento da Seguridade Social
GND - Grupo de Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

GND:	1 - Pessoal e Encargos Sociais	GND:
Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.

3 - Outras Despesas Correntes

GND:  4 - Investimentos	GND:  5 - Inversões

Fonte:	1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Ordinários (00)	Fonte:	1069 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição Patronal para o PSSSP (69)	
Fonte:	1027 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Custas Judiciais (27)	Fonte:	300 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Recursos Ordinários (00)	
Fonte:	1050 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Próprios Não-Financeiros (50)	Fonte:	327 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Custas Judiciais (27)	
Fonte:	1056 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição do Servidor para o PSSSP (56)