PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 070003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Data de referência: DEZEMBRO/2025

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1

Classificação Orçamentária	

Dotação Inicial	
Créditos Adicionais	

Dotação Atualizada	

Contingenciado	
Movimentação Líquida de Créditos	

Dotação Líquida	
Execução	
Unidade Orçamentária	

Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição	

Esfera	Fonte	

GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%	

Código	
Descrição			
Programa	
Ação e Subtítulo		
Código	
Descrição		
A	
B	
C	
D=A+B+C	
E	
F	
G	
H = D-E+F+G	
I	
I / H	
J	
J / H	
K	
K / H	

11101	
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA	
02 128	
0033.20G20001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
6.840	
6.840	
6.840	
100,0%	
6.840	
100,0%	
6.840	
100,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
319.815	
-	
319.815	
233.217	
72,9%	
233.217	
72,9%	
233.217	
72,9%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
-	
-	
-	
-	
946.264	
-	
946.264	
808.839	
85,5%	
808.839	
85,5%	
808.839	
85,5%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
-	
-	
-	
-	
-	
1.204.484	
-	
1.204.484	
1.204.484	
100,0%	
1.204.484	
100,0%	
1.204.484	
100,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
3.221.759	
-	
3.221.759	
3.218.635	
99,9%	
3.137.457	
97,4%	
3.137.457	
97,4%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS	28 846	0909.00S60013	OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NO
ESTADO DO AMAZONA	1	1000	RECURSOS LIVRES DA
UNIAO	1	325.000	-	(257.153)	67.847	-	-	-	67.847	52.443	77,3%	52.443	77,3%	52.443	77,3%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20TP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	- NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
92.464.676	
8.216.647	
-	
100.681.323	
-	
-	
-	
100.681.323	
99.636.686	
99,0%	
98.881.691	
98,2%	
98.881.691	
98,2%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
302.136	
13.000	
1.751.142	
2.066.278	
-	
-	
-	
2.066.278	
2.053.827	
99,4%	
1.091.527	
52,8%	
1.091.527	
52,8%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
26.074.968	
2.509.012	
(1.751.142)	
26.832.838	
-	
(25.972)	
-	
26.806.866	
25.684.778	
95,8%	
25.400.348	
94,8%	
25.400.348	
94,8%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA	
3	
5.864.430	
-	
-	
5.864.430	
-	
-	
-	
5.864.430	
5.864.430	
100,0%	
4.944.337	
84,3%	
4.944.337	
84,3%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
9.674.772	
1.473.479	
-	
11.148.251	
-	
-	
-	
11.148.251	
11.148.248	
100,0%	
11.012.224	
98,8%	
11.012.224	
98,8%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	02 331	0033.212B0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NO ESTADO DO AMAZONA	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3	7.099.004	2.063.537	-	9.162.541	-	-	-	9.162.541	8.764.137	95,7%	8.720.258	95,2%	8.720.258	95,2%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 846	
0033.09HB0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NO ESTADO DO AMAZONA	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
13.973.973	
866.377	
(149.342)	
14.691.008	
-	
-	
-	
14.691.008	
14.691.008	
100,0%	
14.609.804	
99,4%	
14.609.804	
99,4%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONA	
2	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
1.180.348	
-	
1.180.348	
-	
-	
-	
1.180.348	
1.180.348	
100,0%	
1.077.085	
91,3%	
1.077.085	
91,3%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	09 272	0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONA	2	1056	BENEFICIOS RPPS UNIAO	1	12.497.875	-	-	12.497.875	-	-	-	12.497.875	12.497.875	100,0%	12.497.875	100,0%	12.497.875	100,0%	
Total	168.276.834	16.322.400	(406.495)	184.192.739	-	5.666.350	6.840	189.865.929	187.045.795	98,5%	183.678.428	96,7%	183.678.428	96,7%	
Legendas:	Fonte: Tesouro Gerencial
Movimentação Líquida de Créditos: Provisões recebidas (-) Provisões concedidas (coluna Provisão) e os Destaques recebidos (-) Destaques concedidos (coluna Destaque).	Data da Extração: 9 de JANEIRO de 2026
Classificação Funcional: busca responder à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Anexo da Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU, de 15 de abril de 1999.

Função:	02 - Judiciária	Subfunção:

061 - Ação Judiciária

Subfunção: 131 - Comunicação Social	Subfunção:

301 - Atenção Básica

Função:	09 - Previdência Social	Subfunção:

122 - Administração Geral

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário	Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Função:	28 - Encargos Especiais	Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação	Subfunção: 274 - Previdência Especial	Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária: A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (1), da Seguridade Social (2) ou de Investimento das Empresas Estatais (3), conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição.
Esfera:	1 - Orçamento Fiscal
Esfera:	2 - Orçamento da Seguridade Social
GND - Grupo de Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

GND:	1 - Pessoal e Encargos Sociais	GND:
Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.

3 - Outras Despesas Correntes

GND:  4 - Investimentos	GND:  5 - Inversões

Fonte:	1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Ordinários (00)	Fonte:	1069 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição Patronal para o PSSSP (69)	
Fonte:	1027 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Custas Judiciais (27)	Fonte:	300 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Recursos Ordinários (00)	
Fonte:	1050 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Próprios Não-Financeiros (50)	Fonte:	327 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Custas Judiciais (27)	
Fonte:	1056 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição do Servidor para o PSSSP (56)