PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 070003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Data de referência: JULHO/2023

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1

Classificação Orçamentária	

Dotação Inicial	
Créditos Adicionais	

Dotação Atualizada	

Contingenciado	
Movimentação Líquida de Créditos	

Dotação Líquida	
Execução	
Unidade Orçamentária	

Função e Subfunção	
Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição	

Esfera	Fonte	

GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%	

Código	
Descrição			
Programa	
Ação e Subtítulo		
Código	
Descrição		
A	
B	
C	
D=A+B+C	
E	
F	
G	
H = D-E+F+G	
I	
I / H	
J	
J / H	
K	
K / H	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
300.000	
-	
300.000	
150.000	
50,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 061	
0033.42690001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	
PLEITOS ELEITORAIS	- NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
-	
-	
-	
-	
-	
23.215	
-	
23.215	
23.215	
100,0%	
23.215	
100,0%	
23.215	
100,0%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
-	
-	
-	
-	
-	
2.786.329	
-	
2.786.329	
2.155.821	
77,4%	
203.500	
7,3%	
203.500	
7,3%	

14101	
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL	
02 122	
0033.21EE0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA DA IN - NACIONAL	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
-	
-	
-	
-	
-	
289.975	
-	
289.975	
57.410	
19,8%	
13.790	
4,8%	
13.790	
4,8%	
14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS	28 846	0909.00S60013	OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS	BENEFICIO ESPECIAL E DEMAIS COMPLEMEN -
NO ESTADO DO AMAZONAS	1	1000	RECURSOS LIVRES DA
UNIAO	1	13.000	287.000	-	300.000	-	-	-	300.000	-	0,0%	-	0,0%	-	0,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20TP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	- NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
83.240.400	
-	
-	
83.240.400	
-	
-	
-	
83.240.400	
83.240.400	
100,0%	
49.813.473	
59,8%	
48.551.937	
58,3%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.219Z0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
1.900.000	
-	
-	
1.900.000	
-	
-	
-	
1.900.000	
-	
0,0%	
-	
0,0%	
-	
0,0%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
4	
3.071.526	
-	
301.000	
3.372.526	
-	
-	
-	
3.372.526	
977.776	
29,0%	
15.299	
0,5%	
15.299	
0,5%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
23.063.470	
-	
(301.000)	
22.762.470	
-	
-	
-	
22.762.470	
16.559.910	
72,8%	
8.171.621	
35,9%	
8.110.841	
35,6%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 122	
0033.20GP0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA	
3	
3.238.834	
-	
-	
3.238.834	
-	
-	
-	
3.238.834	
3.238.834	
100,0%	
1.015.754	
31,4%	
1.015.754	
31,4%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.20040013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NO ESTADO DO AMAZONAS	
2	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
5.954.832	
2.743.332	
-	
8.698.164	
-	
-	
-	
8.698.164	
8.475.832	
97,4%	
5.270.067	
60,6%	
5.260.047	
60,5%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 331	
0033.212B0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
3	
5.089.201	
1.428.643	
-	
6.517.844	
-	
-	
-	
6.517.844	
5.089.201	
78,1%	
3.483.754	
53,4%	
3.483.754	
53,4%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
02 846	
0033.09HB0013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NO ESTADO DO AMAZONAS	
1	
1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	
1	
15.512.939	
-	
-	
15.512.939	
-	
-	
-	
15.512.939	
15.512.939	
100,0%	
7.207.574	
46,5%	
7.207.574	
46,5%	

14104	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
09 272	
0033.01810013	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NO ESTADO DO AMAZONAS	
2	
1056	
BENEFICIOS RPPS UNIAO	
1	
9.964.461	
-	
-	
9.964.461	
-	
-	
-	
9.964.461	
9.964.461	
100,0%	
6.721.179	
67,5%	
6.599.770	
66,2%	
Total	151.048.663	4.458.975	-	155.507.638	-	3.399.519	-	158.907.157	145.445.799	91,5%	81.939.226	51,6%	80.485.480	50,6%	
Legendas:	Fonte: Tesouro Gerencial
Movimentação Líquida de Créditos: Provisões recebidas (-) Provisões concedidas (coluna Provisão) e os Destaques recebidos (-) Destaques concedidos (coluna Destaque).	Data da Extração: 16 de AGOSTO de 2023
Classificação Funcional: busca responder à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Anexo da Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU, de 15 de abril de 1999.

Função:	02 - Judiciária	Subfunção:

061 - Ação Judiciária

Subfunção:  131 - Comunicação Social	Subfunção:

301 - Atenção Básica

Função:	09 - Previdência Social	Subfunção:

122 - Administração Geral

Subfunção:  272 - Previdência do Regime Estatutário	Subfunção:  331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Função:	28 - Encargos Especiais	Subfunção:  126 - Tecnologia da Informação	Subfunção:  274 - Previdência Especial	Subfunção:  846 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária: A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (1), da Seguridade Social (2) ou de Investimento das Empresas Estatais (3), conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição.
Esfera:	1 - Orçamento Fiscal
Esfera:	2 - Orçamento da Seguridade Social
GND - Grupo de Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

GND:	1 - Pessoal e Encargos Sociais	GND:
Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.

3 - Outras Despesas Correntes

GND:   4 - Investimentos	GND:   5 - Inversões

Fonte:	1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Ordinários (00)	Fonte:	1069 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição Patronal para o PSSSP (69)	
Fonte:	1027 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Custas Judiciais (27)	Fonte:	300 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Recursos Ordinários (00)	
Fonte:	1050 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Recursos Próprios Não-Financeiros (50)	Fonte:	327 - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores (3); Custas Judiciais (27)	
Fonte:	1056 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente (1); Contribuição do Servidor para o PSSSP (56)