Seção 1

ISSN 1677-7042

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO  AMAZONAS
PORTARIA Nº 920, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0009916-38.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2023 - Demonstrativo de Despesa com Pessoal, nos termos ds anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	

.	(Últimos 12 meses)	

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS1

(b)	
.	DESPESA COM PESSOAL	Set/22	Out/22	Nov/22	Dez/22	Jan/23	Fev/23	Mar/23	Abr/23	Mai/23	Jun/23	Jul/23	Ago/23	TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)		
.           DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	9.407.676,19	10.147.078,61	17.720.989,60	10.658.080,92	11.128.846,55	8.865.087,54	8.666.336.76	8.742.375,80	8.750.109,73	8.719.800,99	8.892.884,36	8.778.328,76	120.477.595,81	5.455.124,48	
.           Pessoal Ativo	8.614.815,22	9.329.486,03	16.485.418,49	9.841.794,35	9.880.654,95	7.886.098,20	7.792.628,53	7.839.474,88	7.864.138,95	7.807.625,77	7.973.641,02	7.869.429,53	109.185.205,92	5.447.275,82	
.          Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas	7.381.853,70	8.081.788,30	14.355.351,13	8.732.514,18	8.884.508,97	6.781.552,39	6.699.831,65	6.739.117,88	6.772.466,05	6.713.078,24	6.881.178,70	6.778.089,21	94.801.330,40	5.423.434,50	
Variáveis															
.          Obrigações Patronais	1.232.961,52	1.247.697,73	2.130.067,36	1.109.280,17	996.145,98	1.104.545,81	1.092.796,88	1.100.357,00	1.091.672,90	1.094.547,53	1.092.462,32	1.091.340,32	14.383.875,22	23.841,32	
.           Pessoal Inativo e Pensionistas	792.860,97	817.592,58	1.235.571,11	816.286,57	1.248.191,60	978.989,34	873.708,23	902.900,92	885.970,78	912.175,22	919.243,34	908.899,23	11.292.389,89	7.848,66	
.          Aposentadorias, Reserva e Reformas	479.146,59	503.878,20	756.788,43	502.572,19	776.710,33	642.814,58	545.419,09	572.254,18	555.324,04	581.528,48	584.243,43	575.767,15	7.076.446,69	7.848,66	
.           Pensões	313.714,38	313.714,38	478.782,68	313.714,38	471.481,27	336.174,76	328.289,14	330.646,74	330.646,74	330.646,74	334.999,91	333.132,08	4.215.943,20	-	
.           Outras Despesas de Pessoal decorrentes de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Contratos de Terceirização ou de															
contratação de forma indireta(§ 1º do art.															
18 da LRF)															
.           Despesa com Pessoal não Executada	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Orçamentariamente															
.           DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do	846.893,06	822.968,45	1.244.573,69	347.670,35	1.279.581,96	1.108.064,57	880.473,09	907.926,16	926.376,53	945.335,10	1.020.718,93	996.619,26	11.327.201,15	1.154.617,65	
art. 19 da LRF)															
.           Indenizações por Demissão e Incentivos à	48.423,62	2.718,67	9.002,58	-	-	-	-	-	27.141,72	19.139,12	37.959,35	2.364,04	146.749,10	71.528,93	
Demissão Voluntária															
.           Decorrentes de Decisão Judicial de período	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
anterior ao da apuração															
.           Despesas de Exercícios Anteriores de	5.608,47	2.657,20	-	252.797,15	31.390,36	129.075,23	6.764,86	5.025,24	13.264,03	14.020,76	63.516,24	85.355,99	609.475,53	1.083.088,72	
período anterior ao da apuração															
.           Inativos     e     Pensionistas     com     Recursos	792.860,97	817.592,58	1.235.571,11	94.873,20	1.248.191,60	978.989,34	873.708,23	902.900,92	885.970,78	912.175,22	919.243,34	908.899,23	10.570.976,52	-	
Vinculados															
.           DESPESA  LÍQUIDA  COM  PESSOAL  (III)  =  (I  - II)	8.560.783,13	9.324.110,16	16.476.415,91	10.310.410,57	9.849.264,59	7.757.022,97	7.785.863,67	7.834.449,64	7.823.733,20	7.774.465,89	7.872.165,43	7.781.709,50	109.150.394,66	4.300.506,83	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.           RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.207.549.332.550,72	-	
.           DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	113.450.901,49	0,009395	
.           LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	201.238.096,27	0,016665	
.           LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	191.176.191,46	0,015832	
.           LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	181.114.286,64	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 22/SET/2023 e hora da emissão 12h e 35m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral

OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças

RUY MELO DE OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna

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